Reguladoras: pesquisa do Idec mostra que agências colocam consumidor em segundo plano

04 abril 15:02 2006

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou esta semana às agências reguladoras e respectivos ministérios o resultado de pesquisa sobre o desempenho dos órgãos reguladores do país. Segundo o levantamento do Idec, as melhores notas foram do Inmetro e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tiraram 6,7 e 6,3, respectivamente. A Agência Nacional de Energia Elétrica ficou com nota 5,8 na pesquisa, ante 6,3 na avaliação anterior. A Aneel pecou na efetividade na atuação em prol do consumidor, com nota 4, porém, teve bom resultado no quesito transparência e configuração institucional, com nota 7,6, de acordo com a pesquisa.


Segundo Marcos Pó, coordenador executivo do Idec, as agências deixam a desejar na promoção da participação dos consumidores nas decisões regulatórias e no acesso às informações sobre os setores que fiscalizam. ‘Não queremos que os consumidores dirijam as diretrizes das agências, mas que haja maior espaço para a participação deles’, ressaltou. A Aneel, apontou o coordenador, é a única agência a não ter conselho consultivo ou comitê formado por consumidores.


De acordo com o coordenador, o consumidor é colocado em segundo plano pela agência em relação ao planejamento de investimentos e às necessidades das empresas. ‘Em relação aos indicadores de níveis de tensão, a agência mostrou-se complacente com as empresas ao permitir uma flexibilização na fiscalização e na diminuição de possíveis multas’, exemplificou Pó. O coordenador constatou que a Aneel tem enorme potencial para melhorar a atuação junto aos consumidores, como no caso das tarifas e programa de baixa renda.


Apesar da nota quatro no item efetividade, a Aneel não foi considerada a pior entre os órgãos reguladores da área de infra-estrutura. Marcos Pó é muito crítico com a Agência Nacional de Telecomunicações, que não pressiona as empresas do setor, por exemplo, a reabrir as agências de atendimento aos clientes.


‘A situação do consumidor não mudou desde a criação das agências’, observou. A Anatel tirou 3,5 em efetividade, mas as piores notas foram do Banco Central (2,0) e da Agência Nacional de Saúde Complementar (1,5). As melhores notas foram da Anvisa e do Inmetro, com 6,0.
De maneira geral, as agências reguladoras precisam melhorar muito a transparência nas decisões sobre os mercados em que atuam. ‘As agências devem facilitar o acompanhamento do consumidor aos assuntos ligados à regulação. Há as consultas públicas, mas é importante que exista pelo menos um canal para eles tirarem dúvidas, já que nem todos entendem plenamente os jargões usados’, explicou Marcos Pó. Neste quesito, o coordenador do Idec destacou o papel da Aneel devido à publicidade das decisões do organismo.


As reuniões de diretoria abertas e transmitidas via internet e as consultas públicas com a divulgação das contribuições e respectiva avaliação técnica do órgão foram as principais razões do bom desempenho da Aneel em transparência. O coordenador reconheceu que o contingenciamento dos orçamentos prejudica a atuação das agências, mas não deve ser usado para negligenciar o consumidor.


Em transparência, a Aneel teve a melhor nota, 7,6, entre os órgãos pesquisados, em segundo lugar veio o Inmetro, com 7,4, e a pior nota foi da Secretaria de Defesa Agropecuária, com 3,5. A nota da Aneel foi apoiada pelo bom desempenho em publicidade do órgão e mecanismo para recebimento e resolução dos problemas do consumidor, nota 9,3, e transparência de atos, procedimentos e processos decisórios, 8,8, a mesma para o item acesso às informações do setor regulado.
A Aneel informou, através da assessoria de imprensa, que não comentará o mérito da pesquisa. Contudo a agência disse que desenvolve ações para reduzir os custos pagos pelos consumidores. Entre elas estão a priorização do combate ao furto de energia e iniciativas na área de eficiência energética. A Aneel estuda ainda modificações na Resolução 456 sobre as condições de fornecimento de energia.


O Idec enviou no relatório recomendações para que haja efetiva proteção ao consumidor brasileiro. Entre elas está ampliar a articulação das agências com os órgãos de defesa do consumidor. ‘Às vezes, as pessoas procuram o Procon e não as agências para fazer a reclamação, o que acarreta diferença nas estatísticas das duas instâncias sobre o desempenho das empresas’, comparou. (Alexandre Canazio)

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