CTEEP: Aneel desconsiderou recomendação do Ministério Público

05 abril 18:48 2006

A Aneel ‘desconsiderou’ a recomendação do Ministério Público Federal de São Paulo (MP) para que suspendesse o processo de um novo contrato de concessão da CTEEP por mais trinta anos. A afirmação é do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que justificou que a Agência ‘não está submetida ao MP, mas à Procuradoria Geral da União, que não viu problemas na privatização da companhia’.


Em entrevista a jornalistas depois de participar de um seminário sobre o setor elétrico promovido por Furnas, Kelman afirmou que ‘a Procuradoria Geral nos informou que a transferência do controle acionário juntamente com a licitação seria possível, mas não obrigatória. Agora estamos avaliando se ela será conveniente do ponto de vista do interesse público. Apreciamos a recomendação do MP, mas não vimos nenhuma obrigação em seguí-la’.


Vale lembrar que, no dia 07 de março passado, o MP notificou a Aneel de que as diretrizes básicas do edital de privatização da CTEEP contrariavam a lei 8967/95, que prevê a manutenção das cláusulas contratuais vigentes. O edital prevê a assinatura de um novo contrato de concessão com duração de 30 anos. O contrato atual tem prazo até 2015.


O MP defende a manutenção do atual contrato e, só depois do prazo final, a prorrogação ou a assinatura de um novo documento. A recomendação do MP foi baseada em representações do Sinergia CUT, junto com o deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho (PT), e do Sindicato dos Engenheiros.


O diretor-geral da Aneel anunciou também que a anuência final para a privatização da CTEEP ‘pode sair em algumas semanas’.

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