Abrate é contra alguns pontos adotados na revisão tarifária da CTEEP

24 abril 19:24 2006

A Associação Brasileira das Grandes Empresas Transmissoras de Energia Elétrica já avalia a proposta de revisão tarifária periódica das transmissoras estatais. Os documentos estão em processo de audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica e trazem temas como a definição da estrutura de capital, do custo de capital, dos custos operacionais e da base de remuneração de ativos das empresas. Para dar conta de todas as informações, a Abrate está em processo de contratação de consultoria para ajudar no trabalho.


Embora ainda não tenha avaliado com profundidade a proposta em audiência, a Abrate já se manifesta contrária a alguns pontos adotados no processo de revisão tarifária da Transmissão Paulista, realizado no início deste ano, e que podem prejudicar o processo atual. Um deles diz respeito a tabela de custo padrão utilizada pela Aneel, segundo informou Cesar de Barros Pinto, diretor executivo da associação.


Ele contou que a agência reguladora não abriu a metodologia usada para calcular a base remuneração da estatal paulista. ‘Não sabemos como foi montada essa tabela de custo-padrão, o que pode prejudicar no resultado final da revisão das transmissoras’, justificou. No caso da Transmissão Paulista, segundo o diretor, a falta de clareza de alguns itens, como a tabela de custo-padrão, trouxe uma perda de receita de 40% para novas instalações e de 3% para as antigas.


Outro questionamento da Abrate, também com base no processo de revisão tarifária aplicado para Transmissão Paulista, é o critério adotado pela Aneel para a estrutura de capital. Neste item, contou Barros, a agência adotou como critério uma estrutura em que 40% do capital total seriam de recursos próprios e 60% de terceiros. ‘O que não ocorre normalmente, já que a revisão envolve basicamente as estatais e elas não têm acesso a recursos do BNDES’, ressaltou.


O processo de revisão tarifária das transmissoras deveria ter sido aplicado em 1º de julho do ano passado, mas devido às dificuldades enfretadas pela Aneel com falta de pessoal, a revisão não aconteceu. Com o quadro de diretoria normalizado e a privatização da Transmissão Paulista, a agência retomou o processo e a expectativa é concluir o trabalho em julho deste ano.


Nesta data, serão publicados os índices de reposicionamento da Receita Anual Permitida, retroativos a 1º de julho de 2005, para as transmissoras estatais. Até lá, as empresas têm até 15 de maio para enviar as contribuições e, no dia 17, será realizada a audiência pública presencial, em Brasília. (Gisele de Oliveira)

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