Lula lança pacote de reformas sindical e trabalhista no Dia do Trabalhador

27 abril 16:49 2006

Leia abaixo a íntegra de matéria publicada pelo jornal Valor nesta quinta-feira (27):


‘ Propostas sindical e trabalhista abrem espaço para centrais menores


O pacote de reformas na legislação sindical e trabalhista que o governo irá lançar nas comemorações do 1º de Maio abre espaço para as centrais sindicais menores fortalecerem sua ação. O texto da proposta de reconhecimento das centrais afirma que as entidades que não tiverem pelo menos 10% do total de empregados sindicalizados filiados aos sindicatos que estão na estrutura da central poderão fazer coalizões com outras centrais para participar de votações e decisões em conselhos que debatam a questão trabalhista no país.


Essa brecha é uma novidade em relação à proposta de reforma sindical debatida do Fórum Nacional do Trabalho. No entanto, o reconhecimento das centrais não será constitucional. ‘Reconhecimento é como um ‘nome fantasia’. O governo apenas irá legitimar a representatividade das centrais nos conselhos em que elas já atuam’, explica João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical.


Artur Henrique dos Santos Silva, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), avalia a proposta de reconhecimento como positiva. ‘Vão colocar em lei aquilo que já existe na prática’, diz. No entanto, ele admite que ela não está a contento. ‘Ainda não vamos existir legalmente na estrutura sindical. Teremos que continuar lutando por isso. Mas, por enquanto, foi o que conseguimos, já que não seria fácil mudar a Constituição’.


De acordo com o texto dessa reforma, ao qual o Valor teve acesso, para ser reconhecida, uma central sindical tem que cumprir uma série de pré-requisitos: filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; em três delas, a central deve ter, pelo menos, vinte sindicatos filiados em cada uma; representar pelo menos cinco setores da atividade econômica nacional e ter, no mínimo, 10% de sindicalizados nas áreas que diz representar.


A outra reforma diz respeito à criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) que terão composição tripartite de 15 trabalhadores, empregadores e representantes do governo, e passarão a ser o principal formulador das propostas de mudança sindical e trabalhista. De acordo com os sindicalistas, um ponto do texto desse projeto está causando polêmica e deverá ser modificado antes de enviado ao Congresso Nacional.


Segundo o texto, seria da competência do CNRT propor e subsidiar a elaboração de propostas de emendas constitucionais e de anteprojetos não só sobre relações de trabalho e organização sindical, mas também de legislação trabalhista. ‘Aí é que entra o problema. Os empregadores podem não gostar desse ponto, mesmo que o Conselho seja tripartite’, diz Vargas Neto. O secretário-geral da CUT também prefere que esse trecho seja modificado. ‘Já falamos que queremos primeiro debater reforma sindical para depois tratar da trabalhista. Não queremos que o Conselho tenha esse poder’, diz.


As reformas também são o primeiro passo para a discussão de uma nova forma de financiamento das centrais sindicais. A diversidade de cobranças, definida hoje por cada central, poderá migrar, no futuro, para uma contribuição negocial, acertada pelos próprios filiados aos sindicatos, com teto de 13% do salário anual dos trabalhadores e dividida em três parcelas. ‘Antes, as centrais eram registradas como ONGs ou fundações. As alterações vão facilitar o debate do financiamento e de diversos outros temas’, confirmou a secretária de organização sindical da CUT, Denise Motta Dau.


A contribuição negocial, caso venha a ser implantada, substituiria todas as cobranças feitas atualmente, até mesmo a contribuição sindical, que, somadas, podem chegar a 20% do salário anual dos trabalhadores. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembra que, pelas regras atuais, cada central define como os sindicatos a ela filiados repassarão as verbas. ‘No caso da Força Sindical, é levado em conta o número de trabalhadores filiados. Para a CUT, o percentual de repasse é definido com base no orçamento de cada sindicato’, explicou.


O governo ainda não definiu se as propostas imediatas a serem anunciadas na próxima semana serão encaminhadas ao Congresso em formato de projeto de lei ou medida provisória. Mas Artur Henrique, da CUT, diz que as centrais deverão redigir um documento em conjunto para sensibilizar os congressistas. ‘Queremos mostrar que há urgência na aprovação dessas reformas e que será muito difícil aprová-las rapidamente por meio de um projeto de lei. Vamos lutar por medidas provisórias’.


Os presidentes das centrais reúnem-se amanhã, em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir o formato final das reformas. Ambas as propostas faziam parte da reforma sindical, parada no Congresso há mais de um ano. ‘ (Raquel Salgado e Paulo de Tarso Lyra)

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