Ministro Tarso Genro recebe documento contra a privatização da CTEEP

27 abril 11:14 2006

Na quarta (27), o Sinergia CUT e o deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho (PT), enviaram ao ministro de Estado de Assuntos Institucionais, Tarso Genro, um documento referente ao Processo de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica de São Paulo (CTEEP). A elaboração desse documento foi solicitação do próprio ministro durante reunião com o Sindicato ocorrida em Brasília no dia 11 de abril.


Na ocasião, o Sindicato e o deputado Tiãozinho relataram ao ministro as principais ilegalidades que vêm sendo cometidas pelo governo tucano na pressa de vender a transmissora de energia, um patrimônio público. A solicitação de um novo contrato de concessão (em benefício do grupo empresarial que adquirir o controle acionário da CTEEP caso aconteça de fato a privatização) e a metodologia do processo de Revisão Tarifária (que foi documental) foram alguns dos fatos relatados ao ministro.


O documento, que segundo Tarso Genro será encaminhado à Casa Civil para a tomada de decisão, finaliza reiterando ‘a necessidade de todas as medidas cabíveis para impedir a privatização da CTEEP. Acreditamos que a União tem um papel ímpar para obscurizar a venda desta estratégica transmissora uma vez que o próprio Ministério Público Federal afirma que trata-se de alienação do controle acionário de empresa de transmissão de energia elétrica que atua sob concessão do ente público federal, por força dos artigos 21, Xll, ‘b’, e 175, da Constituição Federal, necessitando, pois, de sua anuência para a prática de qualquer ato que implique transferência, por via direta ou indireta, a particulares, da concessão pública’.

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