Governo reconhece ‘soberania’ e garante ‘firmeza’

02 maio 19:26 2006

Em nota divulgada há pouco, o governo brasileiro reconhece a soberania da Bolívia em nacionalizar a exploração de petróleo e afirma que agirá com ‘firmeza’ para garantir os direitos da Petrobras.


Além de levar ‘adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países’.
Em conversa por telefone com Lula, Evo Morales, presidente da Bolívia, garantiu que a decisão não afeta o fornecimento de gás para o Brasil.


Leia a nota divulgada pelo Palácio do Planalto:


‘1. O gasoduto Bolívia-Brasil está em funcionamento há sete anos, como resultado das negociações empreendidas por sucessivos governos há mais de cinquenta anos.


2. A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu subsolo.


3. O governo brasileiro agirá com firmeza e tranquilidade em todos os foros, no sentido de preservar os interesses da Petrobras e levará adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países.


4. O governo brasileiro esclarece, finalmente, que o abastecimento de gás natural para o seu mercado está assegurado pela vontade política de ambos os países, conforme reiterou o presidente Evo Morales em conversa telefônica com o presidente Lula e, igualmente, dispositivos contratuais amparados no Direito Constitucional. Na mesma ocasião, foi esclarecido que o tema preço do gás será resolvido por meio de negociações bilaterais.


5. Os presidentes deverão encontrar-se nos próximos dias para aprofundar questões de relacionamento Bolívia e Brasil e da segurança energética da América do Sul’.

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