Reguladoras: especialista quer que consumidor tenha mais poderes

19 maio 15:06 2006

Em estudo ainda em desenvolvimento, professor avalia que agências estão mais preocupadas em defender interesses do mercado


As agências reguladoras estão muito mais preocupadas em defender os interesses do mercado do que os direitos do cidadão. Essa é a principal avaliação do estudo que está sendo desenvolvido pelo professor associado à Universidade de Brasília (Unb), Vicente Faleiros, com o apoio do CNPq, sobre a reforma do Estado e agências reguladoras no Brasil, a partir de 2002, quando ele começou a fazer o trabalho. O professor defende que, com a aprovação da Lei das Agências, ainda em tramitação no Congresso Nacional, as reguladoras dêem mais poder aos consumidores.


Para Faleiros, desde a criação das agências, no governo Fernando Henrique Cardoso, as pessoas que utilizam os serviços das empresas privadas reguladas deixaram de ser sujeitos de direitos e tornaram-se consumidores de um serviço. Na opinião do pesquisador, as agências deveriam dar mais poder aos consumidores, fazendo com que tenham o direito de influir diretamente nas decisões tomadas pelas agências reguladoras.


Ao longo do estudo, que faz parte de uma pesquisa maior, parcialmente publicada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) no livro ‘A era FHC e o Governo Lula: Transição?’, em 2004, Faleiros verificou, por exemplo, que as ouvidorias das agências reguladoras analisadas têm pouco poder para defender o consumidores. Muitas vezes, elas apenas encaminham as reclamações para as concessionárias e não possuem mecanismos próprios para acompanhar as medidas que foram tomadas pelas empresas para solucionar os problemas.


Ainda de acordo com o pesquisador, a criação das agências significou uma mudança do papel do Estado que deixou de privilegiar a política de desenvolvimento econômico e social. Dessa maneira, observa, a presença do consumidor, agora visto como cliente, passou a se limitar a um processo meramente consultivo através do acesso à ouvidoria e da presença em audiência públicas apenas quando previsto.


Marco regulatório – Uma das conseqüências disso, como explica Faleiros, é que, como no caso do setor de energia elétrica, por exemplo, foram os consumidores, e não as concessionárias, os mais afetados pelo apagão. ‘A Agência Nacional de Energia Elétrica acabou ficando refém das empresas e não do cidadão, inclusive na resolução de problemas imediatos’, diz.


Na avaliação do pesquisador, o conceito de cidadão de direito acabou sendo substituído pelo de consumidor. ‘O cidadão que liga para a Aneel para fazer uma reclamação não consegue fazer valer seus direitos’, diz. O professor considera que essa é uma questão grave uma vez que a energia elétrica é um serviço público e os indivíduos não podem trocar de empresa de energia caso não estejam satisfeitos com o serviço.


Faleiros espera que com a aprovação do novo marco regulatório, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, as agências, dêem mais poder ao consumidor sem, no entanto, prejudicar as empresas. ‘As agências deveriam garantir um novo tipo de empresa, mais transparente e eficiente’, diz, acrescentando que uma maior participação dos consumidores nas decisões é uma caminho para a construção de pactos em momentos de divergências.


‘As agências têm que estar no espírito da cidadania, pois o acesso à energia é um direito de todos’, conclui. Para o estudo, Faleiros entrevistou 19 fiscalizadores ou ouvidores das agências reguladoras, entre elas a Aneel, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). (Juliana Lanzarini)

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