Marcado o leilão da CTEEP para 28 de junho

24 maio 14:42 2006

O leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) está marcado para acontecer no dia 28 de junho próximo. Segundo as informações do site do governo estadual, o leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, no modelo envelope fechado, com preço mínimo de R$ 24,11 por lote de mil ações. A reunião do Conselho Deliberativo do PED (Programa Estadual de Desestatização) ocorreu na última terça (23).


Segundo o secretário de Economia e Planejamento e também presidente do conselho diretor do PED, Fernando Carvalho Braga, o edital do leilão será disponibilizado nesta quinta-feira (25). Segundo ele, a expectativa é que a privatização arrecade, no mínimo, R$ 960 milhões para o estado, incluindo oferta preferencial aos trabalhadores, de 10% do capital da empresa, segundo a Lei 9361 que regula os processos de privatização no estado de São Paulo.


Entraves retirados
O Sinergia CUT conseguiu informações de que os entraves que impediam a realização do leilão da CTEEP foram, estranhamente, retirados do caminho nos últimos dias.


Um dos problemas era a Revisão Tarifária da transmissora que não foi feita até agora. Vale lembrar que o Sinergia CUT denunciou ao Ministério Público e à autoridades políticas do governo federal e estadual, as ilegalidades da metodologia do processo de Revisão Tarifária que foi documental, impedindo a participação popular. A Aneel aprovou uma resolução que autorizava a revisão até 30 de junho de 2006.


O outro entrave era examente a questão da solicitação da empresa de um novo contrato de concessão (em benefício do Grupo empresarial que adquirir o controle acionário da CTEEP no caso da privatização). Isso porque, o atual contrato vencerá em julho de 2015, ou seja, daqui a nove anos. O Sinergia CUT também interviu e o Ministério Público notificou a Aneel para que não celebrasse o novo contrato.


Pois bem. De uma hora para outra, a CTEEP abriu mão dessas duas exigências. Ou seja, para vender a empresa em 28 de junho, decidiu abandonar o processo de Revisão Tarifária (com isso, entra no conjunto das 12 transmissores que irão passar pelo processo com datas a serem divulgadas pela Aneel) e também deixou de lado a questão do novo contrato de concessão. Vende como a empresa está atualmente.


Com tudo isso, a Aneel não precisa dar anuência prévia à venda da CTEEP autorizando a privatização da empresa.


Luta contra a privatização
O Sinergia CUT ingressará com ações judiciais para tentar anular os efeitos do Edital de Venda da CTEEP. Mais: o Sindicato realizará assembléias deliberativas com os trabalhadores, em todos os locais de trabalho da CTEEP para esclarecimentos sobre o processo de venda e para a retomada do Plano de Lutas que prevê greve de um dia em 26 de junho próximo. Na mesma ocasião, os trabalhadores também discutirão o Plano de Luta para a Campanha Salarial, tendo em vista o calendário de privatização.


Também com relação à Campanha, o Sindicato enviará carta à empresa solicitando a abertura imediata das negociações, uma vez que o Acordo Coletivo atual da CTEEP tem validade até o próximo dia 31 de maio. A exceção é a cláusula de Gerenciamente de Pessoal que está garantida até 2009, uma grande vitória dos trabalhadores conquistada neste ano.

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