Cteep será vendida com concessão de apenas nove anos

26 maio 18:59 2006

A Companhia de Transmissão de Energia Paulista (Cteep) será leiloada com um prazo de concessão de apenas nove anos e quem comprar a companhia terá o direito de exploração garantido somente até 2015. Nas outras privatizações realizadas pelo governo paulista, o prazo de concessão sempre foi de 30 anos.


O governo estadual divulgou ontem o edital de leilão da companhia, com um preço mínimo de R$ 970 milhões – valor correspondente aos 50,1% do capital nas mãos do Estado, mais 10% dos trabalhadores, caso eles não exerçam a opção de compra. Caso os empregados comprarem a parte total que lhes cabe, o preço mínimo cai para R$ 756 milhões.


A licitação está marcada para dia 28 de junho, às 9 da manhã, na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o secretário de Energia, Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, a venda da companhia com prazo de concessão menor foi a saída encontrada pelo governo para leiloar a estatal ainda em 2006, já que decisão da prorrogação do contrato dependia de deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


‘Resolvemos leiloar assim mesmo. Quando o contrato expirar, em nove anos, ou a Aneel prorroga automaticamente por mais 20 anos, ou então terá que indenizar o novo controlador pelos investimentos feitos e ainda não amortizados’, explicou Arce.


O secretário disse que conversou com alguns dos interessados na Cteep sobre a possibilidade de venda da empresa por um período mais curto de concessão. ‘Os interessados não me deram garantias de participação no leilão, mas também não recusaram a proposta’.


Demonstraram interesse pela Cteep os grupos nacionais CPFL Energia e Alusa; a italiana Terna; a colombiana Isa ; e a canadense Brascan, além de alguns fundos de investimento estrangeiros.


Com a venda da Cteep , o governo de São Paulo pretende arrecadar pelo menos R$ 1 bilhão e amortizar parte da dívida de outra estatal paulista de energia, a Cesp, que hoje é de cerca de R$ 10 bilhões, ou aproximadamente quatro vezes seu patrimônio.


Segundo o edital, o preço mínimo da Cteep é de R$ 24,11 por lote de mil ações. O governo de São Paulo colocará à venda 31, 3 bilhões de ações ordinárias do capital social, que totalizam mais de R$ 756 milhões.


As ações do governo de São Paulo na Cteep estão distribuídas da seguinte forma: a Fazenda Estadual detém 53% das ordinárias e 26,5% do capital total; a Nossa Caixa possui 8,2% das ON e 8,5% do capital total; e o Metrô paulista possui mais 3,16% dos papéis ordinários e 1,33% do capital.


Um outro problema que estava emperrando o leilão da Transmissão Paulista, a confusão em torno das aposentadorias da Fundação Cesp, está solucionada. O governo se comprometeu a um repasse anual de R$ 118,3 milhões (valores de janeiro de 2006) para complementar o custo com as aposentadorias.


O problema teve início em julho de 2005, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria da Lei 4819/58 é da Cteep e da Fundação Cesp. Até então a Fazenda do Estado vinha arcando com a despesa.


Com isso, a empresa passou a ter um custo extra mensal de cerca de R$ 23 milhões para complementar a aposentadoria dos 6,5 mil empregados admitidos até 13 de maio de 1974. Essa foi a data em que a empresa mudou a forma de pagamento dos funcionários para o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Leila Coimbra)

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