Aneel começa a analisar pendência de R$ 900 milhões deixada pelo apagão

06 junho 14:07 2006

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide hoje quem pagará uma conta de pelo menos R$ 900 milhões proveniente de um esqueleto do racionamento ocorrido em 2001 – a RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária). O parecer divulgado ontem pela agência recomenda que essa dívida seja arcada pelas distribuidoras de energia elétrica. Mas a agência propõe também que a cobrança do encargo daqui por diante deverá feito pelo grandes consumidores de energia.


A RTE foi instituída em 2002 como uma forma de compensar as empresas de energia pelo racionamento. O governo acatou a tese de que houve prejuízos às companhias e lançou um pacote de financiamento com recursos de R$ 9 bilhões do BNDES.


Para pagar esse empréstimo, as empresas tiveram direito à aplicação de um aumento extraordinário de 7,9% para os consumidores industriais, por um prazo médio de 72 meses. Os clientes considerados livres estavam isentos do pagamento extra. O problema é que, nos últimos anos, houve uma forte migração de grandes consumidores industriais das concessionárias para o mercado livre de energia.


Na época do racionamento, havia apenas seis consumidores livres no país, responsáveis por menos de 1% do consumo nacional. Hoje, existem quase 800 consumidores industriais na categoria de livres que já representam mais de 25% do consumo de energia do país.


O debate colocou em lados opostos as distribuidoras de energia, favoráveis à cobrança retroativa, e os consumidores livres, preocupados com os aumentos dos custos, que ameaçam ir à Justiça caso ela seja aprovada.


As empresas associadas à Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) prometem entrar com com processo judicial caso a cobrança da RTE seja efetivamente aprovada pela Aneel. ‘Se for aprovado, isso representará um equívoco regulatório que na prática se constitui na maior ilegalidade já vista neste país’, afirmou Paulo Mayon, diretor presidente da Anace, por meio de comunicado à imprensa.


Na opinião da Anace, a probabilidade de racionamento era amplamente conhecida, fazia parte do risco do negócio e os prejuízos não deveriam ter sido cobrados dos consumidores cativos e nem dos livres.


As distribuidoras de energia, por sua vez, pedem a cobrança dos consumidores, mas já reconheceram nos balanços contábeis de 2005 as perdas em função do não-recolhimento da RTE.


A Eletropaulo, por exemplo, declarou perdas de R$ 176,9 milhões no último trimestre do ano, por conta do encargo. A CPFL Paulista e a Cemig, apesar dos lucros bilionários, provisionaram R$ 79,3 milhões e R$ 277 milhões, respectivamente, relativos à RTE. (Leila Coimbra)

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