Cesp anuncia oferta primária de ações ON e PNB como parte de reestruturação financeira

06 junho 11:24 2006

A Cesp protocolou na segunda-feira (05), na Comissão de Valores Mobiliários, pedido de registro de oferta pública primária de ações ordinárias e preferenciais classe B, como parte do plano de capitalização da companhia.


Segundo o fato relevante divulgado para o mercado, os ajustes prevêem a emissão de até R$ 2 bilhões em debêntures simples, não conversíveis em ações, e o lançamento de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no valor de até R$ 650 milhões. De acordo com o fato relevante, o montante total da oferta poderá ser equivalente a três vezes o valor que o governo de São Paulo receberá com a venda da Transmissão Paulista, cujo leilão está previsto para o dia 28 de junho.


A oferta pública, destaca o documento, será coordenada pelo Banco UBS e pelo Morgan Stanley. A Cesp informou ainda que o governo paulista comprometeu-se a subscrever na oferta a quantidade de ações correspondentes ao valor obtido com a privatização da Transmissão Paulista. Ainda segundo a estatal, o preço das ações será definido após a realização do procedimento de bookbuilding – coleta de intenções de investimento. No entanto, a consumação da oferta está sujeita à liqüidação financeira da Cteep.


Nível 1 – A Cesp realizará ainda Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a adesão da estatal ao Nível 1 da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, além da adoção de outras práticas de governança. Entre as novas práticas, além das previstas pelo Nível 1, a Cesp planeja alterar a duração do mandato dos membros do conselho de administração para dois anos e estabelecer a obrigação de que 20% dos conselheiros sejam independentes. Outra medida prevista é a utilização da arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da Bovespa. A assembléia analisará ainda a criação de nova classe de ações preferenciais (classe B). As atuais passariam a ser negociadas como classe A.


As ações preferenciais classe B, destaca o fato relevante, permitirá que os acionistas participem, em igualdade de condição com as ações ordinárias, da distribuição do dividendo obrigatório atribuído a tais ações. Os preferenciais, informa, terão ainda direito ao tag-alone – recebimento de um valor por ação que corresponde a 100% do montante pago por papel ao acionista controlador, em caso de venda da Cesp. As ações preferenciais da classe B, ressalta a companhia, não terão direito de voto e não adquirirão esse direito mesmo na hipótese de não pagamento de dividendos.


O fato relevante sinaliza mais um passo do governo de São Paulo no processo de saneamento financeiro da Cesp, cuja dívida passa de R$ 10 bilhões, e tem prazo para 2023. O maior problema relativo a esse passivo é o custo de serviço da dívida, de cerca de R$ 3 bilhões. O processo de capitalização da Cesp terá início com a privatização da Transmissão Paulista, cujo valor mínimo esperado na negociação é de, pelo menos, R$ 970 milhões.

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