9º CONCUT aprova apoio à reeleição de Lula

07 junho 17:57 2006

Um dos principais temas que esquentou as discussões no plenário do Anhembi, onde acontece o 9º CONCUT, nesta quarta-feira, dia 7 de junho, foi o apoio à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.


A maioria dos 2.700 delegados que participam do Congresso aprovou a resolução que será incluída no calendário de lutas da CUT Nacional. ‘Mais uma vez os delegados e delegadas demonstraram que a CUT sabe com clareza quem defende um projeto que interessa à classe trabalhadora. A CUT sempre manteve sua autonomia e independência e nunca vai abrir mão de manifestar suas opiniões e apoio’, ressalta o presidente Nacional da CUT, João Felício.


Na avaliação do Secretário Geral Nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a CUT hoje ‘deu um grande passo com o apoio ao presidente Lula que tem desenvolvido um governo voltado para as preocupações sociais e interesses dos trabalhadores’.


O sindicalista afirma que o Brasil precisa avançar mais e que a CUT vai aprovar no seu Congresso Nacional uma plataforma democrática de propostas que instituam uma política de Estado para o Salário Mínimo, uma reforma sindical democrática que valorize a autonomia e liberdade sindical e a criação de metas de emprego e de maiores investimentos em políticas públicas, que contribuam para uma efetiva distribuição de renda no país.


Segundo o presidente da CUT/SP, Edílson de Paula, a CUT está de parabéns. ‘A valorização do Salário Mínimo, que alcançou o valor de R$ 350 e teve a data-base antecipada de maio para abril, a correção de 18% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e abertura de diálogo e negociação com os movimentos sociais e sindicais são alguns dos pontos positivos deste governo. No entanto, precisamos continuar progredindo’, conta.
 
Carlos Ramiro de Castro (Carlão), presidente da Apeoesp, também concorda com o apoio ‘não queremos a volta do retrocesso e da intolerância do governo passado, os trabalhadores devem continuar no poder’, finaliza.


Autonomia e democracia


Na opinião do Secretário Geral da CUT/SP e presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM), Adi dos Santos, é fundamental apoiar Lula porque ele faz parte da história da luta da classe trabalhadora brasileira. ‘É impossível corrigir de uma vez todas as mazelas e dificuldades sociais de um país, que há 500 anos sofre sob a exploração capitalista, no entanto, o presidente Lula tem feito muito pelo nosso país. Um dos exemplos é o reconhecimento das Centrais Sindicais, que garantiu legitimidade para as entidades negociarem em defesa dos direitos dos trabalhadores’, conta.


O Secretário de Assuntos Jurídicos Coletivos do Sindicato dos Bancários de São Paulo e de Comunicação da CUT/SP, Daniel Santos Reis, também concorda e acrescenta que o apoio ao Lula não fará com que a Central abra mão do seu lado reivindicatório. ‘Queremos aproveitar os espaços de negociações que foram abertos por esse governo para discutirmos uma ampla pauta de reivindicações da classe trabalhadora nos diversos setores e dos movimentos sociais. Essa é uma demonstração do fortalecimento das relações de trabalho e da democracia brasileira’, finaliza. (Viviane Barbosa, da CUT/SP)


Leia, a seguir a íntegra da resolução aprovada.


‘ Eleições 2006:
Para Impedir o retrocesso, e Avançar nas Mudanças:
Reeleger Lula Presidente


A vitória de 2002


A vitória eleitoral em 2002 foi o ponto alto de décadas de lutas das forças políticas e sociais progressistas brasileiras. Foi o desaguadouro do acúmulo de forças da resistência à ditadura militar, das jornadas democráticas das Diretas Já!, da formação da Frente Brasil-Popular, das manifestações que resultaram no impedimento de Collor de Mello e das árduas batalhas contra o projeto neoliberal implementado nos governos de Fernando Henrique Cardoso.


A decisão da CUT em 2002 (10a. Plenária), de apoiar a candidatura Lula já no primeiro turno das eleições presidenciais, foi um marco histórico no posicionamento político da Central. Essa candidatura representava os anseios da maioria da sociedade brasileira e dos trabalhadores e a possibilidade de concretizar uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.


A chegada à presidência das novas forças representou um marco histórico e abriu novo ciclo político no país marcado pela disputa de rumos do país em torno da superação do neoliberalismo. Mas a eleição não significou imediatamente uma total alteração da correlação de forças políticas. Assim, no governo como na sociedade há uma forte disputa política.


O governo e os movimentos sociais


Os avanços que obtivemos neste primeiro mandato de Lula são inequívocos: o aumento do emprego formal, com a criação de 3,7 milhões de empregos com carteira assinada, o investimento de R$ 15 bilhões entre 2004 e 2005 na agricultura familiar, a promulgação do Estatuto do Idoso, o combate ao trabalho escravo, a luta contra a discriminação por sexo e raça nas relações de trabalho, a contratação de funcionários públicos por concurso, o aumento real de quase 20% do salário mínimo, que hoje compra duas vezes mais produtos da cesta básica do que no início do governo, a ampliação do ensino público universitário, a não assinatura do tratado da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), o fortalecimento dos laços com outros países do Sul do mundo e, em especial, com os da América Latina, a reorientação de empresas públicas (como Petrobras e BNDES), são alguns exemplos dentre outros importantes.


Além disso, a democracia estabelecida através da abertura de inúmeros canais de diálogo, se não atingiram ainda a qualidade e institucionalidade que reivindicamos, propiciou uma melhora substancial nas relações do Estado com o movimento sindical, e que precisam ser aperfeiçoadas, a exemplo dos Conselhos Nacionais, Mesas de Negociação e Fóruns Públicos.


Contudo, a opção pela manutenção de uma política macroeconômica ortodoxa representou uma limitação importante às mudanças. A prioridade para os gigantescos superávits primários engessa o Estado. As altas taxas de juros, focando unilateralmente as metas de inflação, impedem o crescimento acelerado da economia e privilegiam o capital financeiro, interno e externo, em detrimento do fortalecimento e incremento da produção e do mercado doméstico. Essa foi uma área do governo que se manteve subordinada aos interesses das forças conservadoras e em permanente litígio com o clamor dos trabalhadores e do movimento social. Ainda assim, a economia vem se recuperando graças sobretudo a aquelas medidas que fugiram do receituário econômico ortodoxo (ampliação do crédito popular, incremento real do salário mínimo, aumento do gasto público com políticas sociais, reorientação do BNDES para facilitar o financiamento de investimentos produtivos, entre outras) e a uma conjuntura externa favorável.


A CUT intervém nessa disputa como entidade destacada do movimento social e mantendo sua autonomia e independência frente ao governo. Em aliança com outros movimentos sociais tem construído campanhas que pressionam pela efetivação de mudanças que superem a herança neoliberal e consolidem a implantação de um projeto democrático e popular.


A CUT frente às eleições em 2006


A direita neoliberal conservou boa parte de seu poder econômico e político apesar da derrota eleitoral de 2002. Passado um período inicial de relativa tranqüilidade para o governo, este setor se rearticulou e passou a fazer vigorosa oposição. A grave crise política iniciada em 2005 teve como motivo aparente a corrupção, mas seu pano de fundo é esta ferrenha luta pelo poder. Os setores conservadores utilizaram as denúncias contra membros do governo e alguns partidos da base governista para avançar suas posições, visando às eleições de 2006. Buscaram, desde o início, desgastar o governo, a autoridade do presidente e o PT, principal partido de sustentação, aguçando irremediavelmente a disputa política. Por isso, a direita neoliberal se desespera com os altos índices de popularidade do governo e do presidente Lula, mesmo após um ano de guerra política aberta.


É preciso, neste momento, organizar o combate contra o retorno do neoliberalismo em nosso país.


A direita brasileira vem apresentando, através de seus porta-vozes (FHC, Serra e Alckimin), um programa de retorno à presidência do Brasil, que tem como alguns dos seus pontos centrais uma reforma trabalhista que retire direitos dos trabalhadores, retomada das privatizações e das negociações com os EUA para a criação da ALCA, privatização de todos os bancos estaduais, adoção da política de déficit nominal zero, redução das despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.


O centro de nossa tática combina duas tarefas imbricadas entre si: impedir o retrocesso (o que aconteceria com a vitória da candidatura PSDB-PFL) e o apoio à reeleição do presidente Lula, na perspectiva do avanço no projeto democrático-popular, pressionando pela aplicação da plataforma democrática definida no Concut – que orientará as posições da CUT frente as ações do próximo governo.’



 

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