Greve de um dia pára a CTEEP na segunda-feira

08 junho 18:55 2006

Trabalhadores da CTEEP participam de greve de um dia na próxima segunda-feira (12) nos principais locais de trabalho da empresa de transmissão. A greve de advertência faz parte do plano de luta para garantir avanços na Campanha Salarial 2006 e para resistir à privatização da mais rentável transmissora do Brasil.


O leilão da CTEEP está marcado para o próximo dia 28, na Bolsa de Valores de São Paulo, com modelo de envelope fechado e preço mínimo de R$ 24,11 por lote de mil ações. A reunião do Conselho Deliberativo do PED (Programa Estadual de Desestatização) que marcou a nova data aconteceu no dia 23 de maio. O edital foi publicado no dia 25 de maio.


À época,  o secretário de Economia e Planejamento e também presidente do conselho diretor do PED, Fernando Carvalho Braga,  afirmou que a expectativa é de que a venda da CTEEP arrecade, no mínimo, R$ 960 milhões para o Estado, incluindo a oferta preferencial aos trabalhadores, de 10% do capital da empresa.


Para conseguir vender a CTEEP vários entraves foram estranhamente retirados de uma hora para outra. Um dos problemas era a Revisão Tarifária da transmissora e que não será mais realizada. Vale lembrar que o Sinergia CUT denunciou ao Ministério Público e a autoridades políticas dos governos federal e estadual, as ilegalidades da metodologia do processo de Revisão Tarifária, que foi documental e impediu a participação popular. A Aneel aprovou uma resolução que autorizava a revisão até 30 de junho de 2006.


Outro entrave era a solicitação de um novo contrato de concessão em benefício do grupo empresarial que adquirisse o controle acionário da CTEEP no caso da privatização. Isso porque, o atual contrato vence em julho de 2015, daqui a nove anos. O Sinergia CUT também interveio e o Ministério Público notificou a Aneel para que não celebrasse o novo contrato.


Mas, para poder vender a empresa em 28 de junho, o governo de SP decidiu abandonar o processo de Revisão Tarifária – deixando isso para depois, junto com a revisão de mais 12 empresas de transmissão em datas ainda não definidas pela Aneel – e também deixou para lá a possibilidade de novo contrato de concessão. A palavra de ordem agora é vender a CTEEP de qualquer jeito e exatamente como está, sem precisar mais da anuência prévia da Aneel para a venda. O Sinergia CUT já entrou com ações judiciais para tentar anular os efeitos do Edital de Venda da CTEEP.


Hexa é a nossa luta!


A greve de advertência foi comunicada oficialmente aos representantes da CTEEP durante rodada de negociação realizada na última terça-feira (06), em São Paulo, depois que a empresa apresentou a contraproposta de reajuste de salários e benefícios econômicos de 1,96%, percentual que corresponde ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe, e nada de aumento real.


Além disso, a empresa apenas anunciou o pagamento da segunda parcela da PLR 2006 no dia 5 de julho próximo, sendo um fixo de R$ 1.739,97 mais 17,15% da remuneração. Informou também que pretende mudar a data de pagamento da primeira parcela do 13° salário para julho de 2007. Para variar, a CTEEP voltou a afirmar que a proposta é um pacote e ‘deve ser analisada no todo’.
 
A proposta foi rejeitada na mesa pelo Sinergia CUT, já que o reajuste proposto é muito pouco e os trabalhadores não abrem mão do aumento real de salários e da discussão de várias cláusulas da Pauta de Reivindicações. Nova rodada está agendada para quarta-feira (14) da semana que vem. O atual Acordo Coletivo tem validade até maio. A exceção é a cláusula de Gerenciamente de Pessoal, que garante o emprego dos trabalhadores até 2009, conquista de uma luta que começou no final do ano passado com mobilizações e greves.


A nova greve de um dia foi decidida pelos trabalhadores e aprovada em assembléias em todos os locais de trabalho. A paralisação dá início ao plano de luta pela ampliação de direitos e pela resistência à privatização, com greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 19.

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