Evo Morales abre processo contra Enron pelos delitos cometidos contra a Bolívia

29 junho 17:38 2006


O governo de Evo Morales, através do Ministério de Hidrocarbonetos apresentou proposta Acusatória ante à Promotoria Geral da Nação (FGN) para iniciar um julgamento de responsabilidades contra os que propiciaram que a multinacional Enron, dos Estados Unidos, cometesse ‘uma fraude vergonhosa contra a Bolívia’.
 
Os principais acusados são o ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada, o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas, seus ministros de estado e ex-executivos da YPFB, da Enron Bolívia e da Prisma Energy por, pelo menos, 9 delitos cometidos contra o Estado boliviano.


Os delitos mencionados são de contratos lesivos ao Estado, falta de cumprimento de contrato, conduta antieconômica, resoluções contrárias à Constituição e às leis, não cumprimento de deveres, falsidade material, falsidade ideológica, uso de instrumento falsificado, segundo o disposto nos artigos 221 a 224; 230 e 231; 198, 199, 203, 146, 153 e 132 do Código Penal e outros que se especificam no processo apresentado.


O ministro Andrés Soliz Rada expressou sua indignação pela postura entreguista com que atuaram os últimos governos, se omitindo a tomar qualquer medida contra a Enron, uma vez conhecida a declaração de falência e todos os antecedentes fraudulentos com os que operava esta companhia nos EUA e no exterior, particularmente na Bolívia.


Também são acusados os executivos da Enron Bolívia CV, Meter Erick Weidler, outros representantes desta empresa e a subsidiária Prisma Energy.


O governo de Gonzalo Sánchez de Lozada em seu primeiro mandato (foi presidente em duas ocasiões, 1993-1997 e 2002-2003, quando foi derrubado pelo levante popular que iniciou o processo que levou Evo Morales ao poder) entregou o setor energético às multinacionais, principalmente americanas, deixando a empresa estatal nacional, a Jazidas Petrolíferas Fiscais Bolivianas, YPFB, só como ”administradora” de fachada e sem nenhuma participação na exploração e comercialização do gás e do petróleo. (Dayane Santos)

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