Projeto da CUT quer limitar hora extra

07 julho 15:30 2006

Como parte da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem prejuízos de salários para geração de empregos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) elabora projeto de lei para cercear a prática das horas extras no Brasil. Segundo pesquisa da central e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 77,8% dos trabalhadores estendem a jornada de trabalho. Do total, 69,7% dependem dos adicionais para complementação da renda familiar.


A nova gestão da CUT, encabeçada pelo eletricitário e sociólogo Artur Henrique da Silva Santos, apresentará a parlamentares do Congresso Nacional projeto de lei que altera o artigo 59 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A proposta mantém em duas horas por dia a jornada extra, como permite a legislação atualmente, mas reduz o estoque mensal máximo de 50 para 30 horas, limitadas a 110 horas por semestre.


Para estimular a geração potencial de quase 2 milhões de novos postos de trabalho com a redução da jornada e limitação das extras, o projeto de lei da CUT quer morder o bolso do empresariado. O texto propõe a elevação do adicional sobre o valor da hora extra de 50% para 75% e, mediante negociação coletiva, o valor seria acrescido em 100%. Aos domingos e feriados, a lei exigiria adicional também de pelo menos 100%.


Além disso, a CUT quer impor restrições à realização de horas extras a determinados trabalhadores. O projeto de lei redigido pela central proíbe a prática de horas extras no caso de empregados com contratos sob regime de tempo parcial, aposentados, trabalhadores que apresentem restrições físicas ou psíquicas comprovadas e mulheres gestantes ou lactantes.


Contradição – Embora grande parte dos trabalhadores da base pesquisados pela CUT respondam realizar extras para complementar a renda, a central propõe a limitação da prática, associada à redução de jornada – hoje estabelecida pela Constituição Federal em 44 horas semanais. Com isso, a intenção da CUT é forçar a contratação formal, estimular a geração de empregos e melhorar a qualidade de vida do trabalhador.


A economista do Dieese/CUT Patrícia Toledo Pelatieri explica que em momentos de crescimento econômico o empresariado opta por aumentar a produção sem efetuar novas contratações. ‘É contestável, mas o setor patronal alega que contratação e demissão no Brasil têm altos custos. Com isso, a prática das horas extras passa a ser permanente no país.’ Para barrar esse processo, Patrícia é contundente: ‘O inibidor é o custo. Tem de aumentar o valor da hora extra’.


A técnica do Dieese ressalta, no entanto, que a pesquisa inédita no país apresenta um paradoxo. ‘O trabalhador relaciona os problemas de saúde, família e estudo com as longas jornadas e o intenso ritmo de trabalho. Mas a maioria faz porque precisa da renda para a sobrevivência da família. No entanto, jornada de 16 horas não é bom caminho, apesar de ser uma solução individual.’ O estudo apurou que 45,3% dos trabalhadores estendem a jornada para complementação essencial do salário.


Solução – O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, aponta o desenvolvimento econômico e a distribuição da riqueza como elementos fundamentais para garantir melhor renda aos trabalhadores brasileiros. ‘Queremos crescimento vigoroso, com quedas das taxas de juros e do superávit primário (economia dos gastos públicos para pagamento dos juros da dívida externa)’, ressalta o sindicalista.


Artur Henrique destaca que longas jornadas de trabalho acarretam, sobretudo, prejuízo social. ‘Geram renda, mas trazem problemas sociais e familiares, além dos custos maiores com saúde. Defendemos, na verdade, a mobilização dos trabalhadores para que conquistem aumento real, valorização do salário mínimo e políticas de controle da inflação’, elenca o presidente da CUT. ‘A redução da jornada sem redução de salário é um bandeira histórica’, acrescenta. (William Glauber)

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