‘Privatização da CTEEP: a velha falácia do governo do Estado’, por Edilson de Paula

18 julho 19:08 2006

Leia  o artigo de Edilson de Paula, presidente da CUT/SP, sobre o mais novo golpe tucano contra a população:


‘A privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) de Campinas, ocorrida em 28 de junho, é mais um golpe do governo do Estado contra a população de São Paulo e, principalmente, contra os trabalhadores da empresa. 


A CTEEP, considerada a maior e mais rentável companhia de energia do país, foi vendida, mesmo com a confirmação de  sérias irregularidades no edital e contrato, à estatal colombiana Interconexión Elétrica S/A que pagou R$ 1,1 bilhão –reforçando o desejo voraz desse governo, que está no poder há 12 anos, de dilapidar ainda mais o patrimônio público do povo de São Paulo.


O processo de privatização iniciou em 1995, primeiro mandato de FHC, com a criação do Plano Nacional de Desestatização, que autorizava a venda das empresas públicas para a iniciativa privada. Em São Paulo, o responsável pelo programa era Geraldo Alckmin. De 1996 até hoje boa parte do nosso patrimônio foi vendido. Além da CTEEP, entraram no pacotão: Fepasa, Banespa, Comgás, Eletropaulo, AS Tietê, Duke Energy, CPFL, Elektro, Vale do Rio Doce, Bandeirantes, Metropolitana, Banespa e a Telesp.


O argumento utilizado era que o dinheiro arrecadado com as vendas seria utilizado no investimento de áreas sociais e públicas e no abatimento da dívida do Estado. Como diz o ditado popular: o feitiço virou contra o feiticeiro. FHC e Alckmin, principais responsáveis pelas vendas, nunca cumpriram suas promessas eleitorais e arruinaram com as suas políticas neoliberais o Estado de São Paulo e o Brasil. 


No total, foram arrecadados com as privatizações R$ 34 bilhões-dinheiro que até hoje a população não viu a cor. A título de comparação o governo atual, em três anos e meio de mandato, não vendeu nenhuma empresa/banco e conseguiu reduzir em 8% a miséria do país, em 2004. Ou seja: 2,6 milhões de brasileiros deixaram de ser miseráveis.


O que reforça a falácia do governo do Estado é a situação dos principais setores sociais, que estão abandonados ou em estado de caos. Alguns exemplos são a educação, que hoje sofre com a superlotação nas salas de aulas e com a onda de violência nas escolas; a saúde que tem enfrentado um caos diário com a falta de materiais essenciais e de profissionais; o transporte com o aumento da tarifa pública e com o péssimo estado dos trens; e a segurança que virou insegurança com as constantes rebeliões nos complexos da Febem e presídios e a dominação do crime organizado que manda e desmanda no governo, aterrorizando a sociedade. Problemas que demonstram a falência e inoperância do papel do Estado na condução das políticas públicas. 


Somado ao caos nas áreas sociais, a situação econômica também está alarmante. O governo do Estado chega ao fim de mais um mandato deixando uma dívida, leia-se também rombo nas contas públicas, de R$ 139 bilhões – um crescimento de 309% em comparação aos R$ 34 bi, em 1995. Mais uma prova de que o dinheiro das privatizações nunca foi usado para abater essa enorme dívida.


Outro lado nefasto das privatizações têm sido as conseqüências sociais: Precarização nas relações de trabalho, terceirizações, aumento de tarifas, queda na qualidade do atendimento e desemprego são alguns dos reflexos. Só para ter uma idéia, na década de 90, as empresas estatais públicas tinham 200 mil funcionários em todo o país, depois da onda de privatizações o número caiu para 100 mil. 


A tendência, caso esse governo irresponsável continue no poder, é aumentar ainda mais esses números. Ainda estão na mira : a Linha 4 Amarela do Metrô (que ligará a Vila Sônia ao Morumbi) – que graças à uma liminar ajuizada pelo Sindicato dos Metroviários foi suspensa a venda – a Nossa Caixa (último banco público do Estado de São Paulo), Sabesp, Correios, Banco do Brasil, Petrobrás e a Caixa Econômica Federal.


Impedir que isso aconteça e alertar à população sobre os prejuízos sociais das privatizações será o nosso papel até as eleições gerais, em outubro. Continuaremos na linha de denunciar a má administração do dinheiro público – já que ninguém sabe onde foi parar o dinheiro arrecadado – e o oportunismo eleitoreiro desse governo, uma vez que a finalidade da venda da CTEEP é levantar dinheiro para a campanha eleitoral. 


Nós, em conjunto com os nossos sindicatos filiados e movimentos sociais, seguiremos firmes na luta intransigente na defesa do patrimônio público do povo brasileiro, porque é dever do Estado oferecer serviços públicos com qualidade e proporcionar um ambiente de trabalho decente aos trabalhadores. Nossa luta e desafio é evitar que o retrocesso dessa gestão continue no governo do Estado e também volte ao poder nacional.’  

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