Centrais debatem segurança com governador de SP

19 julho 19:06 2006

Após receber – na tarde de terça-feira (18/7) – uma comissão de representantes das seis maiores centrais sindicais de trabalhadores do Brasil, que lhe entregaram um documento com propostas para solucionar a crise de segurança no Estado de São Paulo, o governador Cláudio Lembo (PFL) criticou o Poder Judiciário. Ele pediu aos sindicalistas que procurem também os representantes daquele poder, como forma de pressionar por um mutirão de revisão das sentenças da população carcerária.

 

‘Lá no Judiciário a coisa está muito complicada. Precisamos que eles venham junto conosco, num esforço concentrado para rever a situação dos reeducandos. De mais de 146 mil deles aqui no Estado, pelo menos 12 mil já deveriam estar soltos’, afirmou o governador ao comentar um dos eixos de ação do documento entregue pelas centrais (leia a íntegra do texto abaixo). Este eixo propõe um mutirão para rever as condições de vida e as execuções penais, e para separar autores de delitos leves de infratores de alta periculosidade. Outro ponto da proposta é a implementação de uma rotina de trabalho para os reeducandos.

 

‘Sugerimos também o emprego efetivo das penas alternativas, um instrumento que já existe, mas que é subestimado’, explicou o presidente da CUT, Artur Henrique. Além da CUT, estiveram presentes presidentes nacionais e estaduais, e representantes de ramos, da Força Sindical, CGTB, CGT, CAT e SDS.

 

Quanto às condições de vida dos trabalhadores do sistema de segurança e penitenciário, as centrais reivindicaram melhores condições de trabalho, formação e salários. No entanto, pediram também o desenvolvimento de um serviço de inteligência que coíba desvios de conduta por parte de parcelas desses trabalhadores, uma das raízes dos conflitos nas penitenciárias.

 

Além de apontar a necessidade de políticas sociais consistentes e coordenadas, que ultrapassem medidas compensatórias e construam cidadania e oportunidade de vida aos jovens, o documento elaborado pelas centrais apresenta uma proposta pouco lembrada quando o assunto é crise na segurança pública: controle social.

 

‘Há exemplos, no Brasil e em outros países’, diz o documento, ‘de que o fortalecimento dos conselhos populares, do orçamento participativo, da presença de todos os segmentos na gestão e elaboração de políticas públicas surte impressionantes resultados positivos, inclusive na segurança. Democracia não se completa apenas no voto’.

 

‘Um exemplo positivo do conceito de controle social no combate à violência é a cidade de Diadema, que com participação popular conseguiu reduzir a criminalidade de tal forma que se tornou tema de debates em todo o mundo’, comentou Artur Henrique.

 

Edílson de Paula, presidente da CUT-SP, lembrou da necessidade de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado. ‘É uma reivindicação antiga, que se faz cada vez mais urgente’, comentou. Edílson salientou que a entrega de um documento conjunto das centrais ao governador é algo inédito nos últimos 12 anos. ‘Nenhum dos que ocuparam essa cadeira no período nos atendeu dessa maneira’, afirmou.

 

Havia muitos veículos de imprensa presentes ao encontro, incluindo grandes emissoras de TV. A audiência teve início às 18h. No entanto, apesar da cobertura, as matérias sobre o encontro não foram veiculadas ou impressas no dia seguinte. A exceção foram algumas rádios, que transmitiram breves boletins.

 

Íntegra do documento entregue ao governador de São Paulo, Cláudio Lembro

 

As centrais sindicais de trabalhadores que assinam este documento querem manifestar não apenas sua preocupação diante das contínuas ondas de violência promovidas pelo crime organizado contra a população do Estado de São Paulo, mas também apontar questões que consideram essenciais para a promoção da paz.

 

Aos gritos de ‘queremos trabalhar’, testemunhados na semana passada diante da ausência de segurança e, como conseqüência, de transporte público, a multidão resumiu sua angústia frente ao caos instalado. Violência que oprime diariamente as periferias, em silêncio, mas que traz à lembrança o fato de ser um problema de toda a sociedade, quando desfaz a sensação de que mecanismos individuais de segurança bastam.

 

Ao lutarem por justiça e distribuição de renda, as centrais têm apontado, ao longo de suas histórias, para instrumentos que podem contribuir para a paz, entendida como justiça social.

 

Do ponto de vista imediato, não restam dúvidas de que os governos precisam atuar em conjunto para prevenir novas ações coordenadas. E de que a sociedade deve aceitar definitiva e firmemente o desafio de, a partir de cada um de nós, agir com humanismo no cumprimento dos papéis cotidianos que nos cabem.

 

Portanto, queremos sugerir alguns eixos de ação.

 

Políticas públicas – o conceito de estado mínimo, em que mecanismos de mercado acomodariam as diferenças, é equivocado. Políticas compensatórias, insuficientes. Para construir cidadania e oferecer aos jovens opções dignas de vida, é preciso criar ou ampliar políticas de Estado coordenadas e permanentes que ofereçam qualificação profissional, emprego, educação, saúde, lazer e sonhos.

 

Segurança – salários dignos, formação e melhores condições de trabalho para quem atua na segurança pública são necessidades urgentes. Um trabalho de inteligência que coíba desvios, também.

 

População carcerária – é necessário um mutirão para rever as condições de vida e as execuções penais. O sistema vive uma situação de exaustão. Nele, permanecem pessoas que já cumpriram suas penas. Outras, autoras de delitos leves, convivem com criminosos de alta periculosidade. É preciso também implementar o trabalho para a população carcerária. O encarceramento não deve ser o único instrumento.

 

Controle social – há exemplos, no Brasil e em outros países, de que o fortalecimento dos conselhos populares, do orçamento participativo, da presença de todos os segmentos na gestão e elaboração de políticas públicas surte impressionantes resultados positivos, inclusive na segurança. Democracia não se completa apenas no voto.

 

Respeitosamente,

 

Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).
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