Sinergia CUT participa de audiência pública para revisão tarifária

02 agosto 12:31 2006

O Sinergia CUT participa nesta quarta-feira (01) de audiência pública presencial que será realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília, para apresentação de propostas de aperfeiçoamento da metodologia de revisão tarifária das distribuidoras. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica e deve ser aplicada a cada quatro anos, em média.


Esse segundo ciclo de revisão tarifária começa no ano que vem, quando sete distribuidoras passarão pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA) , Escelsa (ES), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Em 2008, mais 36 concessionárias terão revisão, outras 17 em 2009 e uma em 2010.



Os principais temas que estarão em discussão durante todo o dias incluem custo médio ponderado, cálculo da estrutura ótima de capital, empresa de referência, perdas elétricas, Fator X e base de remuneração, entre outros.


Falhas e ilegalidades
O documento elaborado pelo Sinergia CUT continua apontando as falhas do processo de revisão tarifária da Aneel e faz críticas ao formato de discussão em audiência única e centralizada. Para a entidade, o correto seria debater os temas em várias audiências públicas descentralizadas e com a participação também de consumidores.


Outra falha apontada pelo Sindicato é sempre o curto espaço de tempo imposto pela Agência: dois meses para elaboração das contribuições e apenas sete horas para a discussão de temas distintos e complexos.


Em relação aos temas propostos para debate, o Sinergia CUT também manteve a postura crítica sobre a metodotologia do processo de revisão tarifária das distribuidoras, que prometia proporcionar a redução das tarifas mas continua privilegiando o lucro das empresas e onerando os consumidores. O documento também desmonta a falácia do Fator X que tem sido incapaz de diminuir as tarifas de energia elétrica.


Mas o foco principal das falhas apontadas pelo Sindicato é a Empresa de Referência, modelo virtual imposto pela Aneel que continua muito distante da realidade do setor, gerando conseqüências que prejudicam os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados, ao  incentivar a redução do quadro próprio, desrespeitar direitos trabalhistas e provocar ilegalidades como a terceirização de atividades fim.


Confira aqui a íntegra do documento encaminhado pelo Sinergia CUT à Aneel:
Contribuição à Audiência de Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica

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