Revisão tarifária: Distribuidoras e consumidores voltam a divergir sobre pontos do processo

09 agosto 15:29 2006

Audiência pública da Aneel mostra que empresas querem manter estabilidade do negócio. Consumidores querem evitar novos aumentos


O processo de aprimoramento da revisão tarifária deve provocar mais um embate entre distribuidoras e consumidores. A audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última quarta-feira, 2 de agosto, já deu uma mostra de que o assunto ainda renderá grandes divergências entre os dois lados. Enquanto distribuidoras querem a melhoria no processo anterior, que resultou em reajustes tarifários altos; os consumidores tentam evitar novos aumentos tarifários.


Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães, as tarifas brasileira não são altas se comparadas com outros países. Para ele, as tarifas parecem altas porque a renda do país está baixa. ‘Isso faz com que todos pensem que estamos pagando muito caro pelo serviço, mas não estamos. Basta compararmos com as tarifas de outros países que veremos que os preços brasileiros são os mais baixos’, comparou Guimarães. Segundo ele, um dos pontos que preocupa as distribuidoras no processo de revisão tarifária se refere às obrigações especiais que envolve a questão da universalização.


A Aneel propõe a troca dos coeficientes redutores fixados no artigo 14 da resolução 223, editada em 2003, por uma fórmula de cálculo, que vai considerar o total não atendido. O valor redutor será calculado na revisão tarifária periódica a ser considerado na modicidade tarifária sob a forma de componente financeiro. Esse valor será dividido em parcelas iguais ao longo do ciclo tarifário subseqüente até a próxima revisão tarifária periódica, ou reajuste anual, à data do próximo reajuste anula em que será incorporada a parcela do valor redutor.


No entanto, Guimarães vê que a mudança proposta pela agência pode trazer um risco regulatório. De acordo com ele, o setor não pode conviver com um sistema regulatório onde as medidas mudam repentinamente de acordo com um problema novo. ‘De forma conceitual não há problemas, mas tem que falar no início e não no meio da obra. É isso que nós chamamos de desequilíbrio financeiro do projeto, pois economicamente o contrato permanece, mas financeiramente não está equilibrado’, explicou o executivo da Abradee.


Já o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Paulo Mayon, não vê da mesma forma. Para o executivo, a concessionária deve entender a questão como expansão de mercado, com retorno futuro do investimento feito para a universalização em locais de baixa densidade populacional. Mayon citou os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins como locais em que ainda não há um mercado forte, mas com grandes chances de se desenvolverem economicamente. ‘Hoje, eles apresentam uma rentabilidade baixa em comparação com outros centros de mercado. Mas futuramente, as concessionárias terão faturamento que cubra o investimento feito’, analisou.


Remuneração – Outro ponto que deve ser tema de ampla discussão entre os dois segmentos é a forma como será calculada a remuneração do capital investido pelas distribuidoras. A proposta da Aneel é que, da base blindada, deverão ser excluídas as baixas ocorridas entre as datas-base do primeiro e segundo ciclos de revisão. Após a exclusão, segundo a nota técnica, os valores remanescentes deverão ser atualizados pela aplicação do IGP-M. Já as inclusões entre as datas-base dos laudos, desde que ainda em operação, serão avaliadas utilizando-se a metodologia definida na resolução 493/2002.


Com isso, ainda segundo a proposta da Aneel, os valores finais da avaliação serão obtidos somando-se os valores atualizados do primeiro ciclo com os valores das inclusões ocorridas entre revisões. As distribuidoras discordam dessa proposta. Segundo Luiz Carlos Guimarães, pela nota técnica que a agência apresenta, a base de remuneração seria corrigida pela reavaliação do ativo a preço de mercado.


Ou seja, o regulador reavaliaria o ativo de acordo com o mercado.
‘Isso pode ser bom ou ruim. Por exemplo, se na época da revisão o mercado está sinalizando positivimente para nós, as concessionárias terão boas revisões. Caso contrário, teremos uma remuneração abaixo do que vale o ativo’, justificou Guimarães. Para este caso, as distribuidoras pleiteiam a aplicação do IGP-M até a data da revisão mais o investimento feito no ativo. ‘O que queremos é estabilidade do negócio’, comentou.


Já a Anace acredita que as concessionárias precisam buscar a excelência operacional como forma de contribuir para uma tarifa mais justa para o consumidor. ‘Neste ponto, a oportunidade de escala deve ser observada. Sem isso, as concessionárias não se sentem estimuladas a buscar a excelência operacional, pois sabem que terão seu ativo sempre corrigido a cada revisão’, observou Paulo Mayon. Além disso, o executivo disse que as concessionárias estão traçando um cenário extremamente negativo, quando o quadro atual mostra uma realidade favorável às distribuidoras.


De acordo com o executivo, ao contrário do que as distribuidoras dizem, o cenário econômico é altamente favorável. Prova disso, continuou, é que as empresas tiveram lucros recordes e distribuição de dividendos superiores a 90%. Mayon acrescentou ainda que as discussões em torno do segundo ciclo de revisão tarifária devem se basear em como evitar novos aumentos nas tarifas e como as concessionárias podem aumentar a eficiência operacional, como o combate às perdas de energia elétrica.


Segundo ele, a percepção dos consumidores é que há uma deterioração dos índices de qualidade, devido à postura das empresas em adiar novos investimentos na rede. ‘As concessionárias não querem nenhum tipo de meta nem punição, querem apenas recuperar o dinheiro perdido com os furtos nas tarifas. No entanto, o consumidor não pode mais arcar com essas perdas’, completou. (Alexandre Canazio e Gisele de Oliveira)

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