CUT lança Campanha Nacional Unificada do 2° semestre

21 agosto 16:40 2006

‘É simbólico que o lançamento da Campanha Nacional Unificada dos Trabalhadores aconteça em frente da sede da CUT, aqui no Brás, um bairro operário onde muitos trabalhadores e trabalhadoras perderam a vida lutando por liberdade e melhores condições de vida. A história da luta dos trabalhadores se lembrará deste dia’, enfatizou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, no encerramento do ato que marcou o pontapé inicial de uma nova fase das negociações trabalhistas no país.


Desde as primeiras horas da manhã da sexta-feira (18/8), ônibus de vários locais de São Paulo e de outros estados começaram a chegar para participar do ato. Às 15h, quando a direção da Central iniciou os trabalhos, cerca de 1.500 pessoas de partes tão diversas do país como Ceará e Florianópolis se aglomeravam em frente à sede da CUT para ouvir as saudações dos representantes sindicais.


Coordenado pelo secretário geral da CUT, Quintino Severo, o ato abriu espaço para que alguns dirigentes sindicais, em especial presidentes das instâncias estaduais da Central, fizessem a sua saudação e apresentassem sucintamente um panorama de lutas específicas.


Giro pelas categorias – Hélio Seidel, coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), explicou que a categoria tem data-base em setembro, mas este ano irá negociar, basicamente, apenas aspectos econômicos. ‘Em 2005, firmamos um acordo com a Petrobrás que tem validade de dois anos, assim, este ano estaremos discutindo apenas cláusulas econômicas’. Entre os principais problemas para a categoria, Hélio Seidel apontou as pendências da Petros, o fundo de pensão dos petroleiros.


Em nome dos trabalhadores municipais, o diretor da CUT Carlos Henrique de Oliveira afirmou que, com a Campanha Unificada, a Central está criando uma ‘instituição’, que ficará para a história dos trabalhadores. ‘Nós, trabalhadores municipais, que sofremos com a intransigência de prefeitos de todos os estados e partidos políticos, saudamos este dia, que entrará para a história do movimento social. A Confetam [Confederação dos Trabalhadores em Serviços Municipais] encaminhará a pauta de reivindicações para os prefeitos e estará junto com as demais instâncias da Central nesta luta’.


Adi dos Santos, presidente da Federação dos Metalúrgicos, informou que a categoria tem duas datas-base, em agosto e setembro, mas que luta para a unificação. ‘Queremos uma única data-base, em 1º de setembro, para ampliar a mobilização dos trabalhadores. Tivemos uma rodada de negociação com os patrões, mas eles disseram que não tiveram lucro este ano, portanto, não poderiam dar aumento de salário. Na segunda-feira vamos protocolar um aviso de greve na federação patronal.’


A delegação baiana, que compareceu com bom número de pessoas, foi representada pelo companheiro Martiniano, que destacou a importância da união dos trabalhadores para superar as dificuldades que cada categoria enfrenta em suas lutas isoladas. A secretária de Organização da CUT Nacional, Denise Mota Dau, também reafirmou o momento histórico que as pessoas presentes ao ato estavam construindo e sublinhou o papel das mulheres nesse movimento.


A unidade também foi destacada pelo dirigente italiano Carlo Ghezzi, da CGIL (Confederação Geral Italiana). ‘Os trabalhadores brasileiros e italianos têm muitos problemas parecidos. Travamos batalhas comuns’, afirmou.
 
Falando em nome da delegação do Rio de Janeiro, a companheira Neusa considerou que o ato foi ‘uma demonstração da capacidade política da CUT, que está armando os trabalhadores para enfrentar a conjuntura’.


Enquanto ouvia as falações dos dirigentes no caminhão de som, a trabalhadora Maria de Lourdes Santos, que vende bijuterias e faz parte do Movimento Unificado dos Camelôs do Rio de Janeiro, disse estar feliz por poder participar do ato e aproveitou para denunciar a repressão que o governo César Maia (PFL) faz sobre os trabalhadores ambulantes. ‘A guarda municipal reprime quem tenta trabalhar honestamente e não molha a mão deles’, acusou.


Lucio Guterrez, presidente da CUT Minas Gerais, reforçou a importância de um dos seis pontos da pauta da Campanha, que trata dos direitos dos dirigentes sindicais. ‘Em Minas, estamos presenciando uma onda de violência contra trabalhadores e dirigentes; a morte dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí completou mil dias, e os responsáveis continuam soltos; diversos dirigentes sindicais, inclusive eu, estão sendo processados e ameaçados de ir para a prisão, esse autoritarismo tem que acabar’.


Vindo com uma representação de quatro ônibus, a delegação de Brasília foi representada por João Lopes, que elogiou a iniciativa da CUT nacional, afirmando que ‘o Brasil tem que continuar mudando, e estamos aqui fazendo nossa parte’.


O diretor do Sintap (sindicato dos aposentados), José Cândido de Almeida, saudou a todos que vieram de outros estados para fortalecer o lançamento da campanha e mostrou que os trabalhadores aposentados também estão nessa luta, querem, merecem e serão ouvidos.


O penúltimo orador, o presidente da CUT São Paulo, Edílson de Paula, declarou que o momento é de reflexão. ‘Nos anos 90, a classe trabalhadora perdeu muito com a estagnação econômica, com a política neoliberal e com as privatizações; em São Paulo, enfrentamos uma crise sem precedentes na segurança pública e tudo isso foi culpa de um mesmo setor que agora quer voltar ao poder’.


Fechando o ato, o presidente Artur Henrique explicou os principais eixos da campanha e como deverão ser conduzidas as negociações. ‘Esta campanha não tem data para terminar, ela só acabará quando conquistarmos resultados; queremos que todos os ramos de atividade e as CUTs estaduais estejam juntos nessa batalha, iremos entregar essa pauta de reivindicações para os governos municipais, estaduais e federal e para as confederações empresariais. Estamos inaugurando uma nova era da negociação entre capital e trabalho no Brasil, rumo ao contrato coletivo de trabalho’.


Seis eixos prioritários – Ao final do evento, os trabalhadores receberam os primeiros materiais da Campanha: um jornal, cartazes e adesivos.
Leia, a seguir, um resumo dos seis pontos que nortearão as negociações da Campanha Unificada dos Trabalhadores:


Salário
Pisos Salariais Nacionais – Por meio da negociação entre sindicatos de trabalhadores e dos empresários de âmbito nacional, fixar pisos salariais por ramo de atividade. Esta medida contribuirá para reduzir gradativamente as desigualdades na estrutura de salários do país; vai combater a disputa entre estados e municípios por investimentos (guerra fiscal) e introduzir um dos principais itens do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por ramo.


Política Salarial Nacional – Implementação de uma Política Salarial Nacional, que contemple a correção automática dos índices inflacionários.


Política Salarial dos Servidores Públicos – As administrações públicas, Independentemente da esfera de contratação, deverão respeitar o mandamento constitucional da revisão geral anual, expresso no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.


Emprego Convenção 158 da OIT – Ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada (término injustificado do vínculo do emprego).


Políticas de financiamento que estabeleçam juros mais baixos para as empresas que se comprometam com a manutenção e geração de empregos – Trata-se de ampliar para todos os ramos e setores de atividade econômica a aplicação do conceito que norteou o acordo firmado em 27/7/2006, entre a CUT, o governo federal, o BNDES e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e que reduziu as taxas de juros no financiamento das empresas exportadoras, desde que se comprometessem com a manutenção do nível de emprego. Qualquer financiamento ou investimento público na iniciativa privada deve ter a contrapartida social.


Jornada de trabalho – Redução da Jornada de Trabalho – Aprovação da Emenda Constitucional (PEC) nº 393, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, para 40 horas semanais e, num segundo momento, para 36 horas semanais.
Negociar com o setor patronal a redução de pelo menos 10% a jornada de trabalho, sem redução de salário.
Cumprimento da legislação referente às jornadas especiais de trabalho, em face do desrespeito que atualmente se verifica em relação a estes regimes.


Limitação das horas extras – De acordo com a Proposta de Projeto de Lei elaborada pela CUT que substitui o artigo 59 da CLT, que trata das horas extras, estabelecer, em negociação coletiva, cláusula de limitação das horas extras.


Saúde e segurança – Assédio moral – As empresas e administrações públicas constituirão comissão paritária de ética, objetivando apurar as denúncias de práticas de assédio moral cometidas pelos que exercem cargo de chefia.


Controle do ritmo de trabalho – A intensificação do ritmo de trabalho, que gera aumento dos acidentes de trabalho e sérias conseqüências para a saúde do trabalhador, tem sido uma preocupação constante das representações sindicais e deveria também ser das empresas e do Poder Público.
A CUT propõe a negociação de cláusula de controle don ritmo de trabalho.


Direitos sindicais – Respeito ao direito de greve e a não utilização do interdito proibitório previsto nos artigos 932 e 933 do Código de Processo Civil, o interdito proibitório vem sendo utilizado indevidamente para coibir a atividade sindical.


A CUT, visando o aprimoramento do processo de negociação, entende ser necessário o respeito à livre organização dos trabalhadores, o que inclui o direito de greve.
Implementação da Convenção 135 da OIT, que trata da proteção aos representantes dos trabalhadores na empresa (OLT).


Coerente com o Sistema Democrático de Relações de Trabalho defendido pela CUT e com a valorização do processo de negociação é necessário o urgente reconhecimento do direito de organização e representação dos trabalhadores, conforme a convenção 135 da OIT, aprovada, ratificada e promulgada desde 1991. Este reconhecimento passa pela constituição de organizações no local de trabalho.


Políticas públicas – Salário Mínimo – Restabelecimento dos trabalhos da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, instalada em agosto de 2005, com o objetivo de promover a política de valorização de curto, médio e longo prazos do seu poder de compra.


Orçamento Público – Implantação e fortalecimento de mesas permanentes de negociação, com a participação das representações do funcionalismo e da sociedade civil, visando a articular os diversos interesses na construção de uma política de valorização e remuneração dos servidores, para a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Garantir que nenhum servidor municipal receba menos de um salário mínimo.
Durante o período legal de elaboração do Orçamento, estabelecer negociações com o movimento sindical e a sociedade civil organizada na definição da alocação dos recursos públicos.
Buscar a implementação do Orçamento Participativo.


Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN) – A CUT reafirma sua proposta de ampliação e democratização do CMN. Isso contribuirá para que os pleitos da sociedade relacionados à produção e ao emprego sejam levados em conta nas decisões do Conselho.


Ampliação do Seguro Desemprego – Construir critérios mais transparentes para ampliar o seguro desemprego, nas situações de crise que gerem aumento significativo do desemprego no setor e na região (Norian Segatto)

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