TST e sindicalistas discutem mudanças na contribuição assistencial

25 agosto 16:39 2006

Representantes de entidades sindicais discutiram nesta terça-feira com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Leal, uma forma de garantir a contribuição assistencial paga pelos trabalhadores aos sindicatos. A taxa não pode ser cobrada se o empregado se manifestar contra o desconto.


Como alguns sindicatos desrespeitam esse direito do trabalhador, a Justiça tem dado recentemente algumas sentenças proibindo a cobrança, em resposta a ações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. ‘Os sindicatos têm que estar dispostos a receber a oposição porque há notícias de sindicatos que fecham para evitar a entrega do formulário contra o desconto’, afirmou Leal.


Os sindicalistas admitem que esse problema ocorre, mas defendem que são casos isolados. ‘O Ministério Público do Trabalho nivelou todo o movimento sindical como se todos estivem praticando absurdos quando se fala nesse desconto assistencial’, disse o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.


De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, a decisão de impedir a contribuição assistencial tem comprometido o funcionamento das entidades: ‘Isso vem inviabilizando efetivamente a existência do sindicato, a prestação de serviço e a atuação sindical que é o seu papel fundamental’, afirmou. A contribuição é estabelecida nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos com as empresas.


Os sindicalistas propuseram que seja estabelecido prazo de 10 dias úteis para que os trabalhadores manifestem a oposição ao desconto. Esse prazo seria contado a partir da data-base de cada categoria e divulgado tanto pelos sindicatos quanto pelos empregadores.
Ronaldo Leal disse ser favorável à proposta dos sindicalistas. ‘O que se quer fazer é preservar o puro, real direito de oposição do trabalhador. O problema é como fazer isso. Se a publicidade é ampla, se é dada essa publicidade dentro da própria empresa é bem provável que essa publicidade atinja a todos os trabalhadores’, avaliou.


 

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