Aneel analisará revisão tarifária de novas transmissoras nesta terça-feira

04 setembro 15:40 2006

Entre procedimentos para cálculo está determinação da base de remuneração regulatória e cálculo da receita revisada


A Agência Nacional de Energia Elétrica analisará na próxima terça-feira, 5 de setembro, o estabelecimento de conceitos gerais e metodologia para revisão tarifária periódica. O processo tratará apenas dos contratos celebrados em leilões públicos. Segundo a minuta de resolução, a revisão de novas transmissoras será feita por meio do modelo de simulação de receita. O assunto foi debatido na audiência pública 007/2006, no período entre 15 de maio e 12 de julho. A relatora do processo, na reunião, será a diretora Joísa Campanher Dutra.


O mecanismo, segundo o relatório, pretende avaliar periodicamente o custo do capital de terceiros e reposicionar a receita anual permitida em níveis que assegurem equilíbrio econômico-financeiro aos contratos de concessão. Entre os procedimentos a serem seguidos para apuração da revisão tarifária está a determinação da base de remuneração regulatória e o cálculo da receita revisada.


Como parâmetros de cálculo, o modelo de simulação de receita adotará o custo de capital próprio, a estrutura ótima de capital, a depreciação média das instalações de transmissão e os encargos setoriais, entre outros.


A fixação de critérios de revisão tarifária periódica para empresas de transmissão foi determinada pelo Tribunal de Contas da União, que visualizou inconformidade diante da legislação atual. Segundo o TCU, há uma lei que determina o repasse, pelas concessionárias, de ganhos de eficiência para as tarifas. (Fábio Couto)

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