Especialistas querem aperfeiçoar código do consumidor

12 setembro 12:40 2006

Questões polêmicas como o controle da publicidade para evitar o endividamento excessivo dos consumidores serão debatidas de amanhã (13) até sábado (16), na capital pernambucana. Os maiores juristas da área de direito do consumidor do país vão participar do Congresso Nacional do Direito do Consumidor, promovido pela Associação de Defesa da Cidadania do Consumidor (Adecon).


O evento vai reunir, no auditório da Justiça Federal, advogados, estudantes de direito, membros do ministério público e juizes. Entre os palestrantes estão os ministros Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal.


De acordo com Rosana Grimberg, da Associação de Defesa do Consumidor em Pernambuco, a iniciativa tem o objetivo de debater propostas para aperfeiçoar a política nacional das relações de consumo, já que o Código de Defesa do Consumidor no Brasil está completando 16 anos de vigência.


‘Houve avanços significativos nas relações de consumo, mas novas demandas vão surgindo à medida que são apresentados progressos nas áreas tecnológica e científica. Isso exige ajustes para que o Código continue sendo um instrumento eficaz de proteção do consumidor’.


Rosana Grimberg reconheceu que, com a legislação, os consumidores passaram a ficar mais atentos à qualidade dos produtos colocados no mercado e aos prazos de validade nas embalagens.


Durante o congresso será lançada uma versão do código do consumidor em braile, destinada a deficientes visuais. O material, publicado pela Adecon, em parceria com o Centro de Apoio aos Portadores de Deficiência Visual e Associação do Ensino Superior de Caruaru, será distribuído inicialmente às instituições públicas de ensino e depois divulgado nacionalmente.

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