Transmissão: Aneel incorpora mudanças em financiamento em edital do leilão

02 outubro 16:53 2006

Agência modifica edital em função da exclusão do IPCA como indexador parcial de contratos com BNDES. Edital deve sair nesta terça-feira, 3


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta segunda-feira, 2 de outubro, a reavaliação da receita anual permitida dos seis lotes que serão negociados no segundo leilão de linhas de transmissão, previsto para o dia 15 de dezembro, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Segundo a decisão, os valores da RAP que serão considerados como preço-teto na licitação serão ajustados em função das mudanças nos critérios de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
 
O edital, aprovado na semana passada, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A previsão, segundo o processo, é que o edital com os novos valores seja publicado na próxima terça-feira, 3. Também na semana passada, o BNDES excluiu o IPCA como indexador parcial dos contratos. Com a mudança, a TJLP passou a ser o único indexador de crédito. A Aneel alterará ainda a Resolução 230/2006, de modo que fique compatível com o edital. (Fábio Couto)

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