Aneel debaterá revisão tarifária de distribuição nesta terça-feira, 31

31 outubro 15:49 2006

Proposta de aperfeiçoamento de metodologia apresenta evoluções, como inadimplência e conceito de empresa de referência, segundo Claudio Sales


A Agência Nacional de Energia Elétrica colocou na pauta da reunião semanal da diretoria, marcada para esta terça-feira, 31 de outubro, a proposta de aperfeiçoamento da metodologia de revisão tarifária periódica das distribuidoras, tema da audiência pública 008/2006, ocorrida no início de agosto na modalidade presencial. O processo, se aprovado pelos diretores da Aneel, terá validade a partir do segundo ciclo de revisões, que terá início no ano que vem e termina em 2010.


A metodologia aperfeiçoou pontos como cálculo dos custos operacionais eficientes, definição de empresa de referência, base de remuneração e obrigações especiais. De acordo com o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a minuta de resolução divulgada pela Aneel após a realização da audiência pública apresenta uma evolução positiva em comparação com a minuta feita para ser analisada pelos agentes.


Entre os avanços percebidos pelo executivo está a mudança feita no conceito de empresa de referência, que passará a considerar as diferenças entre as regiões do país. Além disso, destacou, a minuta deixou de considerar, para o segundo ciclo, o percentual de 0,5% para a inadimplência. ‘Esse valor era irrealista para todas as empresas do setor’, observou Sales.


O percentual máximo regulatório a ser admitido para as empresas ainda será definido pela Aneel. O cálculo, porém, deverá considerar aspectos como levantamento e análise dos totais de receitas, e a definição dos percentuais de cada empresa, com o estabelecimento de metas para o próximo ciclo. Ainda de acordo com a minuta de resolução, a Aneel vai disponibilizar antes do início do segundo ciclo, a metodologia para avaliação e definição dos índices de créditos de liquidação duvidosa.


Outro aspecto positivo, ainda de acordo com o executivo, foi o tratamento das receitas não vinculadas à prestação do serviço de distribuição. Sales observou que a Aneel passou a considerar na minuta a margem de 10% para as empresas – antes a margem não era prevista. Por outro lado, o presidente do Instituto Acende Brasil indica a mudança dos critérios dos investimentos, no âmbito das obrigações especiais, como o ponto considerado mais impactante, de forma negativa, para as distribuidoras.


Como exemplo de obrigações especiais está o Luz para Todos. Segundo ele, as alterações podem implicar em impactos no equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Além disso, observou, as empresas tomaram a decisão de realizar investimentos nesse âmbito, com base em critério adotado há mais de 50 anos.


A minuta da resolução estabelece que a depreciação dos novos ativos, adquiridos com recursos oriundos das Obrigações Especiais, ‘não será computada na parcela B da receita requerida da concessionária’. A Aneel fixou ainda que o manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica seja alterado a fim de permitir que as novas Obrigações Especiais sejam amortizadas pelas mesmas taxas de depreciação, usando-se uma taxa média, a partir da revisão tarifária. (Fábio Couto)

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