Em Bauru, juíza proíbe sindluz de descontar contribuições

31 outubro 17:58 2006

A juíza Regiane Cecília Lizi, titular da 2.ª Vara do Trabalho de Bauru, proibiu, por meio de liminar, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) de pressionar seus funcionários a se filiar ao Sindluz ou a quaisquer outros sindicatos da categoria dos eletricitários. Em sua decisão ela também proíbe o Sindluz de descontar as contribuições assistencial e confederativa dos trabalhadores.


A decisão da juíza veio em resposta a alguns dos pedidos feitos pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael em uma ação civil pública protocolada por ele no último dia 16, conforme divulgado pelo JC. Além desses dois pedidos acatados pela juíza, ele também solicitou a extinção do sindicato por considerar, após dois anos de investigações, que trata-se de ‘um sindicato de fachada’ que não representa a categoria.


O pedido de extinção da entidade sindical e outras solicitações feitas pelo procurador serão apreciados pela Justiça após a apresentação de defesa das empresas, o que ocorrerá durante audiência marcada para o dia 29 de novembro, às 9h30.

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