Aneel tira depreciação de obrigações especiais da revisão tarifária para desonerar consumidores

01 novembro 16:23 2006

Agência entende que cobrança é desnecessária neste momento, pois recursos foram oriundos da CDE e governos estaduais, explicou Romeu Rufino


Um dos pontos considerados mais polêmicos nos debates sobre a proposta de aprimoramento da metodologia da revisão tarifária periódica das distribuidoras, a depreciação das obrigações especiais não será incluída no cálculo dos percentuais de reajuste. Segundo Romeu Rufino, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a mudança na metodologia pretende desonerar os consumidores retirando do cálculo a parcela referente à depreciação dos ativos. O processo foi aprovado nesta terça-feira, 31 de outubro, pela diretoria da Aneel.


O foco das distribuidoras nesse tema é o programa Luz para Todos. A Aneel entende, explicou Rufino, que a cobrança nesse momento é desnecessária porque a implantação desses ativos demandou recursos que, em sua maioria, foram oriundos dos governos estaduais e do governo federal, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, a fundo perdido – e que é cobrada dos consumidores na conta de luz.


Com a mudança, a distribuidora poderá considerar a depreciação apenas quando substituir o ativo implantado no âmbito do Luz para Todos, ao final da vida útil. Rufino afirmou ainda que o método aplicado até então não era considerado errado, apenas a Aneel avalia como mais adequada a proposta aprovada.


Rufino ressaltou ainda que a mudança não será dividida entre novas obrigações especiais e obrigações antigas, como a minuta de resolução inicialmente previa. ‘A sistemática se aplica sobre o valor total das obrigações especiais. Além disso, não haverá revisita na base de remuneração. O que foi feito será mantido, olharemos para a frente’, salientou.


Ainda de acordo com o diretor da Aneel, a base de remuneração será revisitada a cada dois ciclos, segundo a proposta aprovada. Como no primeiro ciclo ocorreu a apuração das bases de remuneração das distribuidoras, novas análises serão iniciadas apenas no terceiro ciclo de revisões, com início previsto para 2010.


‘Para o segundo ciclo, a base está blindada, só tratará da adição ou retirada de ativos’, observou. O segundo ciclo terá início a partir do próximo ano, com o processo de revisão tarifária da Coelce (CE).


A metodologia aprovada teve mudanças ainda em conceitos como a criação de capital de giro regulatório – com a implantação do percentual de 5% da parcela B como padrão e a exclusão do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor do cálculo das tarifas. Outro aprimoramento feito na metodologia está na definição de perdas não técnicas para as distribuidoras.


Nesse caso, a resolução aprovada estabelece que a meta de redução de perdas considere as características específicas de cada área de concessão. A nova metodologia atualizará ainda a série de dados do custo médio ponderado de capital (WACC) e da estrutura ótima de capital (EOC). (Fábio Couto)

  Categorias: