Direitos humanos: quatro governadores assinam compromisso contra escravidão

01 novembro 16:28 2006

Quatro governadores eleitos assinaram a Carta-compromisso contra o trabalho escravo – Ana Júlia Carepa (Pará), Jackson Lago (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Jaques Wagner (Bahia) – durante a campanha eleitoral. Com exceção de Lago, do PDT, os outros pertencem às fileiras do PT. Os seus concorrentes aos governos estaduais não ratificaram o documento.


O objetivo da campanha pela assinatura da Carta-compromisso foi o de comprometer os candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano a colocar a erradicação do trabalho escravo no país como uma das prioridades de seus mandatos. Apesar do governo Fernando Henrique ter começado o combate a esse crime e o governo Lula alçado essa luta à condição de prioridade de Estado, estamos longe de uma solução definitiva. Em muito, isso se deve à classe política – de governantes estaduais (que protegem expoentes do agronegócio flagrados por esse crime), passando pela bancada ruralista no Congresso Nacional (que trava projetos de lei) até mesmo representantes da base governista (em grande número, desinteressados pelo tema).


A campanha foi lançada pela ONG Repórter Brasil e apoiada por entidades da sociedade civil comprometidas com o combate ao trabalho escravo. Foi solicitado aos candidatos ao cargo de presidente da República e aos de governadores dos Estados com altos índices de ocorrência desse crime que ratificassem um compromisso público pela erradicação desse crime. O texto está baseado nas metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento de referência para o processo de erradicação dessa prática no país, desenvolvido com a participação da sociedade civil e de diferentes poderes e esferas de governo.


Com a divulgação de quem recebeu a carta e assinou e de quem ignorou a proposta pelo site da Repórter Brasil durante a campanha, o eleitor teve uma ferramenta a mais para o voto consciente. E com a Carta-compromisso poderá cobrar de seus eleitos as promessas de campanha nessa área. O Pará e a Bahia estão entre os principais utilizadores de mão-de-obra escrava. O primeiro, recordista nacional em casos, viu 7.985 pessoas serem libertadas em seu território entre 1995 e setembro de 2006 – de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra. O número representa 36,4% do total do país nesse período (21.949). A Bahia, terceira colocada neste triste ranking, teve 2.112 libertados – ou 9,6% do total.


No Maranhão a situação é duplamente preocupante. O estado está em quarto lugar em libertações (1.986 ou 9%) e, ao mesmo tempo, é a principal origem dos resgatados da escravidão – seguido pelo Piauí – de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho.


No Mato Grosso e Tocantins, segundo e quinto colocados em número de libertações de escravos, os candidatos vencedores (Blairo Maggi e Marcelo Miranda, respectivamente), receberam mas não aderiram ao documento.


Presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin não assinaram a Carta-compromisso, mas enviaram seus próprios documentos repudiando a prática e explicando como combateriam esse crime. ‘Reafirmo o compromisso de mobilizar todo meu governo pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo’, afirmou o reeleito Lula em sua carta – mais detalhada e que assumiu mais compromissos que a do seu concorrente. Ele discorreu sobre as ações que realizou em seu mandato nesse sentido e prometeu liberar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam no combate à escravidão.


Infelizmente, nenhum dos candidatos ao Congresso Nacional signatários da Carta-compromisso conquistaram uma vaga no Senado ou na Câmara. Da mesma forma, os postulantes às Assembléias Legislativas que assinaram o documento também não foram eleitos.
 
As cartas de Ana Júlia Carepa, Jackson Lago, Wellington Dias e Luiz Inácio Lula da Silva foram enviadas diretamente à redação e estão disponíveis para consulta. A carta de Jaques Wagner está sob responsabilidade de entidades do movimento social da Bahia, que solicitaram a adesão do candidato, e ainda não foi enviada para a Repórter Brasil. (Leonardo Sakamoto) 



 

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