Revisão tarifária: Aneel aprova proposta que aperfeiçoa metodologia

01 novembro 11:45 2006

Base de remuneração será revisitada a cada dois ciclos, segundo minuta. Área técnica terá prazo de 90 dias para elaborar cronograma para segundo ciclo


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na terça-feira, 31 de outubro, a proposta de aperfeiçoamento da metodologia de revisão tarifária periódica para distribuição, cujo segundo ciclo entra em vigor no próximo ano. Segundo o processo analisado pela diretoria da Aneel, um dos principais objetivos foi a exclusão do risco regulatório do custo do capital próprio.


A área técnica terá prazo de 90 dias para elaborar cronograma de aplicação da metodologia para o segundo ciclo. Sugerida pelo procurador da Aneel, Cláudio Girardi, a diretoria decidiu aprovar ainda a apresentação da metodologia para uma série de magistrados de segunda, terceira e quarta instâncias da Justiça Federal, além de juízes de primeira instância do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.


O objetivo é esclarecer a atuação da Aneel e expor a complexidade do setor, em especial na definição dos reajustes tarifários. Nos casos dos três estados do Nordeste, Girardi justificou a medida com o fato de que o primeiro processo gerou desgaste entre a Aneel e o judiciário daqueles locais, em decorrência dos processos que impediram a aplicação dos índices aprovados pela Aneel.


O processo aprovado teve ajustes em itens como perdas irrecuperáveis, obrigações especiais, base de remuneração regulatória e empresa de referência. Entre as mudanças, está a previsão de revisita da base de remumeração a cada dois ciclos. A Aneel ainda analisará, em separado, temas específicos, como a questão dos serviços taxados a consumidores, como cortes e religamentos da energia devido à inadimplência.


No que diz respeito às obrigações especiais – tema que demandou sete sustentações orais na reunião semanal da diretoria – a Aneel decidiu manter dispositivo que prevê alteração do manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, a fim de permitir que as novas Obrigações Especiais sejam amortizadas pelas mesmas taxas de depreciação, usando-se uma taxa média, a partir da revisão tarifária.


Na avaliação das empresas do setor, as regras para as novas obrigações especiais podem resultar em redução no fluxo de caixa no presente e em aumento tarifário no futuro, quando existir a necessidade de substituição dos equipamentos, instalados no âmbito de projetos de universalização, como o Luz para Todos.


Na avaliação do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a questão implica em mudanças em função dos contextos diferentes em que a depreciação é inserida. Enquanto a regra anterior previa a inclusão da depreciação de ativos de obrigações especiais como despesas operacionais, na lógica atual, a proposta é de amortização do capital de terceiros – nesse caso, oriundo do pagamento de encargos pelos consumidores. (Fábio Couto)

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