Salário Mínimo e IR: o maior acordo do mundo

09 janeiro 13:32 2007

As centrais sindicais e o governo federal fecharam acordo no dia 21 de
dezembro passado sobre o novo valor do salário mínimo para 2007 e sobre uma
inédita política de valorização do mínimo. O acordo também trata da correção da
tabela do Imposto de Renda. O protocolo
de intenções
foi assinado no dia 27 de dezembro.


O valor definido para 2007 é R$ 380, que será pago a partir de abril. Supera,
portanto, os R$ 367 que foram defendidos pela equipe econômica e os R$ 375 que
havia sido definido pela comissão de Orçamento do Congresso. Em comparação com
os atuais R$ 350, é um reajuste de 8,57%, que representa um aumento real de
5,3%.


Mas o valor definido para o próximo ano, ainda que tenha ultrapassado as
perspectivas que governo e Congresso apresentavam à sociedade, não é o ponto
mais importante do acordo e, sim, o estabelecimento, após vários anos de pressão
por parte das centrais sindicais, de uma política de valorização do salário
mínimo.


Essa política, que será transformada em lei, estabelece o reajuste nos
próximos anos incorporando o chamado PIB cheio (e não o PIB per capita, como
queria o governo) mais a inflação apurada no período anterior. Além disso, a
data de pagamento dos reajustes será antecipada: em 2008 chegará aos holerites
em março, em 2009 o pagamento será feito em fevereiro e, finalmente, em 2010, e
por todos os anos seguintes, o pagamento chegará em janeiro.


Todos nós sabemos que a antecipação do pagamento do reajuste significa
elevação da massa salarial do trabalhador.


Outra conquista importante é a correção da tabela do Imposto de Renda, que
assim ficou: 4,5% todos os anos, até 2010. Trata-se de uma aposta, cujo risco
reside na inflação dos exercícios seguintes ultrapassar esse limite. Há, porém,
possibilidades positivas, a de a inflação continuar sob controle, como
atualmente, ou até mesmo baixar. A correção anual de 4,5% recairá também sobre o
limite das deduções com educação e tratamentos médicos, entre outros itens
dedutíveis de imposto. Um avanço, sem dúvida.


O acordo previsto até 2010 se insere numa perspectiva de médio prazo com
enfoque no planejamento e numa aposta conjunta em torno de crescimento e
distribuição dos resultados do PIB. Mas vamos para além desse período.


Está acertado também que de quatro em quatro anos as centrais e o governo
farão a revisão da política, a partir de indicadores sociais e econômicos que
iremos definir em conjunto. Podemos prever desde já algumas situações que
surgirão no processo de revisão. Se o impacto na Previdência for positivo, a
partir do aumento da arrecadação produzido pelos reajustes e pelo maior número
de empregos formais, os índices de aumento vão subir. Nesse novo sistema de
avaliação haverá a oportunidade de conquistarmos a participação dos
trabalhadores na gestão da Previdência.


É evidente que o acordo não corresponde à proposta inicial da CUT e das
demais centrais. Porém, é extremamente positivo pela abrangência e por termos
alcançado, pela primeira vez na história, uma política de valorização do mínimo
que traz consigo a possibilidade de ser revista periodicamente. Também é inédita
uma negociação em torno do mínimo que abre as portas para mudanças na gestão da
Previdência e que constrói uma previsibilidade em torno do imposto de renda, o
que ajudará os trabalhadores a se planejarem.


A política permanente do salário mínimo, por outro lado, não esvaziará nossas
marchas anuais. Ao contrário, as ampliará, uma vez que poderemos, daqui por
diante, incluir outras bandeiras e reivindicações próprias a esse contingente de
mais de 43 milhões de brasileiros que têm suas vidas ligadas ao salário mínimo.
(Artur Henrique da Silva Santos, presidente nacional da CUT)


Clique
aqui para visualizar o protocolo de intenções na íntegra.

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