Agências reguladoras: agentes temem que perda de funcionários afete qualidade do serviço

15 janeiro 09:09 2007

A partir de março, Aneel pode ficar sem 121 funcionários temporários, muitos dos quais estão na agência desde a sua criação
 
As agências reguladoras enfrentam neste início de ano um fantasma capaz de afetar o ritmo dos trabalhos. Dois mil servidores contratados entre 1997 e 1998, na época da criação dos órgãos, estão para serem desligados em definitivo a partir do mês de março. Somente a Agência Nacional de Energia Elétrica deve perder 121 funcionários nesta situação, de um quadro funcional de 550 pessoas. Agentes do mercado entrevistados pela Agência CanalEnergia temem pela queda da qualidade do serviço e pelo aumento do tempo para análise dos processos.


A superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Ester de Paiva Virzi, alerta para o risco de perda de boa parte da memória regulatória do país. ‘Alguns desses funcionários estão aqui desde a primeira resolução. Eles são técnicos únicos no país na medida que têm a expertise e o cabedal de conhecimento do setor’, comenta. Ester lembra que a agência investiu cerca de 10 anos na formação desses funcionários que devem deixar a agência em março.


A Aneel vêm fazendo concursos públicos para ocupar as vagas e compor o quadro funcional. Mas, de acordo com a superintendente, os novos servidores demorarão ainda um tempo para se adaptarem ao ritmo de trabalho. ‘Existe todo um trabalho para não haver perda na qualidade do trabalho nos processos. O ônus não pode ser levado para a sociedade’, observa. A Aneel só teve autorizada a realização de concursos, que foram realizados no ano passado, em dezembro de 2005. ‘A legislação específica para formação dos quadros só foi criada em meados de 2004’, conta a superintendente.


Os funcionários da Aneel foram contratados em processos de seleção simplificados, que são concursos públicos, mas não têm as prerrogativas de estabilidade dos concursos padrões. Nos processos não houve a aplicação de provas, apenas análise de currículos e entrevistas, inclusive técnicas. Os contratos de 36 meses, em média, vêm sendo, em alguns casos, renovados há 10 anos. As seleções foram feitas em 1997 e 2002.


O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica e ex-diretor da Aneel, Paulo Pedrosa, sugere que os temporários tenham um período de convivência maior, pelo menos um ano, com os novos contratados para repassarem o conhecimento adquirido ao longo dos anos. ‘Seria muito melhor para o setor e para a Aneel que houvesse uma transição para maior convivência entre os temporários e o pessoal novo’, indica.


Busca de solução – A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público está gestionando junto ao Ministério do Planejamento uma tentativa de acordo para prorrogar os contratos dos funcionários até que se ache uma solução definitiva. ‘Os cargos poderiam ser considerados como cargos em extinção, o que daria estabilidade aos temporários’, comenta Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Condsef. Para tanto, o governo federal teria que baixar uma Medida Provisória ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.


A avaliação da Associação Brasileira das Agências Reguladoras está em linha com a dos agentes. Segundo Álvaro Otávio Vieira Machado, presidente da Abar, a situação pode ser agravada pelo contingenciamento dos orçamentos dos órgãos reguladores. ‘Houve demora não só na escolha dos dirigentes como também para a contratação de pessoal’, diz.


Pedrosa lembra que a Aneel regula um mercado que movimenta mais de R$ 100 bilhões anuais e, por isso, precisa de um regulador o mais qualificado possível. O executivo conta que as agências sofrem ainda a concorrência tanto dos agentes setoriais como de outros órgãos públicos pela mão-de-obra.


‘A situação melhorou muito nos últimos tempos, mas os funcionários precisam ser recompensados para investir na formação’, ressalta. (Alexandre Canazio)

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