Trabalho é o ponto central para o crescimento do país, defende a CUT

19 janeiro 09:26 2007

‘A CUT defende desenvolvimento econômico, mas não qualquer tipo de desenvolvimento. O Brasil deve crescer de forma mais acelerada e, simultaneamente, garantir a valorização do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras como aspecto central da estratégia econômica. Apenas dessa forma garantiremos distribuição de renda’, afirmou a jornalistas na tarde desta quinta-feira (18) o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.


A declaração sintetiza o fio-condutor de propostas de desenvolvimento com distribuição de renda apresentadas pela Central à imprensa. O conjunto das propostas pode ser lido ao final deste texto.


O objetivo da CUT é reafirmar a necessidade de colocar em primeiro plano os interesses da classe trabalhadora na definição de rumos para o crescimento econômico. O tema, recorrente nos debates nacionais, deve se tornar mais acalorado a partir da segunda-feira (22), quando o governo federal vai anunciar o tão propalado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).


Veja, a seguir, alguns trechos da entrevista concedida por Artur Henrique.


PAC – ‘Pelo que tenho observado pela imprensa, esse programa não contempla aspectos que consideramos vitais, como a adoção, por parte do governo, de metas oficiais de geração de empregos e de crescimento econômico, que recebam a mesma atenção hoje reservada à meta de inflação. A adoção desse novo regime de metas deslocaria o eixo da política econômica para um campo com maior visão social e respeito aos interesses dos trabalhadores. Ainda não conhecemos o projeto em sua totalidade, e por isso devemos aguardar sua divulgação, mas de qualquer maneira já podemos dizer que medidas pontuais são importantes, mas não só. Queremos um projeto global.’


Financiamento público para projetos – ‘A CUT reivindica que todo e qualquer investimento público em investimentos privados inclua a obrigatoriedade de manutenção dos empregos existentes no momento da concessão do empréstimo e mais a criação de novos empregos, além do respeito a direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso é o que chamamos de cláusula social. Se o tomador do empréstimo não cumprir a obrigatoriedade ao final de um período, seria penalizado. Uma das formas de fazê-lo seria a cobrança de juros de mercado. Dinheiro público não pode mais ser usado por empresários que não geram contrapartidas sociais’.


FGTS para financiar infra-estrutura – ‘Esse projeto do governo foi debatido no Conselho Curador do FGTS, da qual fazem parte as centrais sindicais. Nós, e as outras centrais, demos o aval para o governo continuar elaborando o projeto, que ainda não nos foi apresentado, mas com algumas condicionantes da qual não abrimos mão: que a rentabilidade do FGTS seja pelo menos igual à que existe hoje; que os trabalhadores participem da gestão desse fundo, inclusive com poder de decisão sobre o destino dos recursos; que todo e qualquer investimento saído desse fundo inclua as cláusulas sociais. Se assim for, consideramos melhor que parte do FGTS financie projetos que gerem empregos do que ser aplicado na ciranda financeira que não gera nada para a sociedade, como é feito hoje.’


Mudanças no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – ‘Como está hoje, as centrais sindicais não estão oficialmente representadas. Há uma predominância de empresários. Esse Conselho precisa ser mais social e menos econômico.’


PPP´s – ‘Exigimos a revisão das PPPs. Esse tipo de projeto não pode ser adotado sem transparência e sem a participação de representantes dos trabalhadores em sua gestão, sob risco de vermos casos como o da cratera do Metrô de São Paulo se repetirem.’ Meio ambiente – ‘O desejo de crescer não pode prescindir do respeito ao meio ambiente. Defendemos um crescimento sustentável. No caso de investimentos em energia, por exemplo, podemos pensar em construir novas usinas hidrelétricas de menor porte, com impactos reduzidos e voltadas ao desenvolvimento regional.’


Pressão e mobilização – ‘Para conseguirmos a inclusão desses pontos na estratégia de desenvolvimento, vamos realizar uma grande mobilização popular em Brasília, no mês de abril. Antes disso, a partir de março, vamos dar início à Jornada pelo Crescimento com Distribuição de Renda, uma série de seminários e debates, com a participação e apoio das universidades e das outras centrais, para detalhar as propostas que queremos implementar, inclusive apontando rumos para sua concretização.’ (Isaías Dalle)


Leia abaixo as propostas da CUT


Documento


PROPOSTAS DA CUT PARA O DESENVOLVIMENTO
COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA


Apresentação
A Central Única dos Trabalhadores – CUT defende um modelo de desenvolvimento sustentável que articule políticas de crescimento econômico e valorização do trabalho com políticas de distribuição de renda, geração de emprego e democratização das relações de trabalho.
A CUT compreende que a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido, passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais. Assim, apresentou ao então candidato Lula uma Plataforma que expressa as necessidades da classe trabalhadora do nosso país e aponta elementos essenciais para a construção de um novo Brasil. Essa Plataforma Democrática da Classe Trabalhadora se assenta sob quatro eixos essenciais, que são:


· Um Projeto Nacional para a justiça social e a soberania nacional;
· Pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda;
· Por mais Democracia e organização do Estado no Brasil;
· Mais Direitos para o Povo


As propostas aqui apresentadas são um conjunto de iniciativas que – reconhecendo e tendo como ponto de partida os avanços já conquistados sob o primeiro mandato do governo Lula – destravem os impasses e alavanquem novas conquistas para a classe trabalhadora brasileira. Trata-se de uma contribuição para o enfrentamento da exclusão social, expresso principalmente pelo desemprego e pela concentração da renda.


Propostas
1. Ampla reforma política democrática:
· instituição e utilização regular de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, consultas e referendos
· garantia de liberdade de organização e funcionamento institucional e parlamentar aos Partidos Políticos
· contra a cláusula de barreira
· instituição de financiamento público das campanhas eleitorais.
· nstituição da fidelidade partidária


2. Implementação de uma política de redução do superávit fiscal e das taxas de juros para ampliar o crescimento econômico e garantir distribuição de renda;


3. Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, incluindo representantes dos trabalhadores e trabalhadoras e de outros setores produtivos;


4. Estabelecimento de meta anual de crescimento e emprego (com a mesma importância e centralidade das metas de inflação para as políticas governamentais);


5. Reforma tributária que institua o Imposto sobre Grandes fortunas e Heranças e que elimine a guerra fiscal entre estados e municípios;


6. Substituição da incidência da contribuição patronal para o INSS da folha de pagamento para o faturamento das empresas;


7. Ampliação dos investimentos em infra-estrutura (energia, portos, estradas, linhas ferroviárias e hídricas), saneamento básico, transporte público e habitação popular em consonância com a preservação ambiental:
· Criação de novas linhas de crédito pelos bancos públicos, com o estabelecimento de contrapartidas sociais
· Discussão sobre o papel dos Fundos de Pensão e contrapartidas sociais
· Revisão a lei das Parcerias Público-Privadas (PPP´s), estabelecendo regras de transparência, com controle social
· Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)


8. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares que inclua nas regras de utilização do FGTS acesso para a modalidade de auto-construção;


9. Implementação de Política de Valorização dos serviços e servidores públicos:
· Retirada das áreas sociais da Desvinculação das Receitas da União (DRU), como por exemplo educação e seguridade social
· Consolidação da negociação coletiva, através de lei (já debatida na Câmara Setorial do Serviço Público, no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho)
· Definição de Plano de Cargo, Carreira e Salários para os trabalhadores do setor público
· Acesso e ingresso na Administração Pública apenas por concurso público
· Garantia de reposição de pessoal nas vagas existentes


10. Garantia de mais recursos para as políticas sociais no orçamento da União:
· Estabelecimento de metas para implantação de equipamentos sociais (creches, educação infantil, entre outras)
· Adoção do orçamento participativo (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento público)


11. Fortalecimento dos instrumentos estatais de promoção e financiamento do desenvolvimento;


12. Não privatização das empresas estatais e anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce;


13. Garantia do desenvolvimento rural sustentável com a aceleração da Reforma Agrária que propicie a democratização da terra e o fortalecimento da agricultura familiar, com a ampliação de assentamentos, distribuição de terras com apoio técnico e financiamento subsidiado à agroindústria cooperativada para a pequena propriedade e incremento da política de apoio à agricultura familiar;


14. Criação de linhas de financiamento mais adequadas às cooperativas autênticas e nova regulamentação para esses tipos de empreendimentos (economia solidária);


15. Criação de novas linhas de financiamento e redução da burocracia na intermediação financeira para pequenas e médias empresas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com contrapartidas sociais;


16. Combate ao trabalho escravo, infantil e todas as formas de discriminação através de políticas ativas do Estado, em conjunto com as demais representações da sociedade civil;


17. Combate ao trabalho informal e ao processo de precarização do trabalho via terceirizações, através do fortalecimento dos instrumentos de fiscalização;


18. Programas de transferência de renda, com foco na inclusão no mundo do trabalho, através de aprendizagem prática + capacitação profissional e escolarização + orientação para reinserção ao trabalho, valorizando as diversidades regionais;


19. Rigor na preservação do meio ambiente e da biodiversidade, que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.


20. Constituição de um novo formato e papel para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social equilibrando a participação popular para torná-lo um real instrumento de aconselhamento da Presidência da República;


21. Democratização das Relações de Trabalho com o reconhecimento legal das Centrais Sindicais, garantia de organização no local de trabalho e implementação de mecanismos/legislação que coíbam as práticas anti-sindicais;


22. Instituição de nova forma de funcionamento dos Fóruns de Competitividade tornando-os efetivamente espaços de negociação das políticas setoriais, envolvendo governo, representação dos trabalhadores(as) e empresários;
23. Revisão do funcionamento dos diversos conselhos tripartites transformando-os em espaços efetivos de formulação, deliberação, negociação e execução;


24. Envio ao Congresso de legislação que estabeleça a negociação coletiva quando forem introduzidas novas tecnologias que alterem o ritmo de trabalho.


25. Aprovação de Projeto de Lei que limite as horas extras, substituindo o artigo 59 da CLT;


26. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários (de 44 horas para 40 horas semanais);
O compromisso e a responsabilidade da CUT é com a representação e defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e com a construção de uma sociedade mais justa, centrada na valorização do trabalho e no desenvolvimento sustentável e solidário. Tendo clareza de seu papel assume uma postura ativa de contribuição na definição do nosso futuro.


Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Janeiro de 2007

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