CUT analisa efeitos do PAC sobre o mundo do trabalho

24 janeiro 16:21 2007

Na última terça-feira (23), a direção da CUT se reuniu para debater em profundidade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado anteontem pelo governo federal, e suas conseqüências sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.


Mas, mesmo antes da reunião, algumas conclusões foram antecipadas pelos dirigentes da Central, apesar de o trabalho de análise ter sido feito a partir de informações parciais, já que as medidas provisórias, decretos e projetos de lei que alicerçam o PAC ainda não estavam disponíveis.


Para a CUT, a sinalização do governo de que buscará maior ousadia no crescimento é importante, mas o conjunto das propostas precisa ser aperfeiçoada, com a inclusão de reivindicações históricas da CUT. Porém, a Central reconhece que o PAC guarda uma diferença positiva fundamental entre iniciativas de governos anteriores: coloca o Estado na proa do esforço de desenvolvimento.


Emprego – Uma das críticas da CUT ao PAC foi a ausência de metas oficiais de números de empregos com carteira assinada. ‘A série de medidas apresentadas pelo governo vão impulsionar o crescimento, sem dúvida, embora ainda seja difícil prever em que medida. Porém não há nenhuma garantia, sem a adoção de metas de geração de empregos, que serão criados postos de trabalho decentes, com direitos trabalhistas e perspectiva de melhora de vida do trabalhador’, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique. ‘O que temos cobrado do governo é que metas oficiais de emprego sejam objeto da mesma obsessão até agora empenhada pelo controle da inflação’.


A tônica das reivindicações da CUT é a defesa do desenvolvimento com distribuição de renda, o que só é possível se o crescimento colocar o trabalho como questão primordial do projeto brasileiro. ‘Crescimento todos queremos, mas não qualquer tipo de crescimento’, afirma Artur.
Evidente também foi a falta de contrapartidas sociais – compromisso formal, cujo desrespeito fica sujeito a sanções econômicas, de manutenção e geração de postos de trabalho, investimento na formação e valorização do trabalhador – para os empréstimos públicos em investimentos privados. ‘Reivindicamos que facilidades, isenções e empréstimos estatais estejam vinculados à geração de empregos de qualidade’, destaca o presidente da CUT.


Servidores – Um ponto de alto potencial explosivo é a limitação proposta para os gastos com a folha de pagamento da União. ‘Esse é um tema importante para a CUT e que jamais deveria ter sido objeto de um ”pacote” governamental. Existe uma mesa de negociação permanente com os trabalhadores públicos, construída com muito esforço, que deveria ter sido consultada’, analisa Artur.


A CUT, segundo o presidente, vai mobilizar as entidades do funcionalismo para organizar uma mobilização conjunta que pressione o Congresso Nacional a alterar o projeto de lei complementar preparado pelo governo para tratar do tema.


A proposta preserva os acordos firmados até o ano passado e garante aumento real para os próximos quatro anos. Mas, ao limitar os gastos da folha na ordem de IPCA + 1,5% , ameaça a contratação de novos trabalhadores, indispensáveis para o fortalecimento e qualificação do serviço público. No entanto, há a garantia de que a substituição de trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados não entrará nos cálculos da limitação. O princípio que norteia esse aspecto da proposta, que pode ser chamado de ‘primarização’, deve ser valorizado e ampliado.


Direitos preservados – O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, destaca que, pela primeira vez em décadas, um conjunto de propostas de governo não pretende retirar direitos. ‘Não há reforma trabalhista em pauta, nem algo parecido. Para nós, isso é extremamente importante’, diz.


A criação do fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS foi transformada em ponto polêmico pela midia e dividiu o movimento sindical. Apesar de ter aprovado a idéia no Conselho Curador do FGTS, a Força Sindical agora posa para a imprensa entrando com ação no STF contra a medida.


Mas a CUT considera positiva a iniciativa de utilizar recursos do fundo em projetos que criam emprego, ao invés de só alocá-los na ciranda financeira como ocorre hoje, desde que o governo garanta três pontos fundamentais: que a remuneração mínima seja mantida nos níveis atuais (TR + 3%), que os investimentos oriundos desse fundo tenham contrapartidas sociais e que a gestão dos recursos – incluindo a decisão de seu destino – tenha a participação decisiva dos trabalhadores.


Todo o debate e a análise da CUT sobre o PAC está fundamentado no documento Propostas da CUT para o Desenvolvimento com Distribuição de Renda, já amplamente divulgado.

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