Agentes consideram PAC como avanço para setor elétrico, mas sugerem aprimoramentos

25 janeiro 17:47 2007

Especialistas analisam pacote do governo que visa a garantir atratividade de recursos necessários para expansão da oferta


O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, no início da semana, é avaliado por alguns dos agentes dos principais segmentos do mercado de energia elétrica como um avanço para estimular a atração de investimentos. No entanto, eles apontam a necessidade de aprimoramentos que possam garantir a atratividade dos recursos necessários para a expansão da oferta.


De acordo com o PAC, a previsão total de investimentos necessários para assegurar taxas de crescimento do Produto Interno Bruto mais expressivas é de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Desse total, R$ 274,8 bilhões estão projetados para o setor energético, sendo o setor elétrico responsável por R$ 78,4 bilhões em geração e transmissão.


Os recursos visam à oferta de 12.386 MW até 2010, além da construção de 13.826 quilômetros de linhas em igual período. Outros R$ 8,7 bilhões estão previstos para aplicação no atendimento das metas do Programa Luz para Todos.


No setor de gás natural, as projeções do governo são de investimentos na oferta de gás natural. O PAC prevê aportes de R$ 25 bilhões no Plangás – plano de expansão da oferta do insumo – para ofertar 55 milhões de metros cúbicos diários, além de aportes da ordem de R$ 12,5 bilhões em expansão da malha de gasodutos.


A preocupação dos agentes passa por questões regulatórias e ambientais, consideradas essenciais para destravar os investimentos necessários. Leia abaixo as considerações feitas pelos principais agentes do governo.


Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil – ‘Alguns pontos incluídos no PAC foram positivos, estão na direção correta, como a isenção do PIS/Cofins para novos investimentos, as regras de governança corporativa para as estatais e o financiamento mais barato por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, se o PAC vai representar a atração de investimentos no volume e no tempo necessário para a realização dos projetos, a resposta é não.
Não se tratou no PAC a respeito da elevada carga tributária, de cerca de 43%, que incide sobre as empresas do setor, nem sobre o fortalecimento das agências reguladoras ou sobre a redução da complexidade de obtenção das licenças ambientais, entre outros temas. Em síntese, há medidas que estão no caminho certo e outras que ainda precisam ser adotadas para garantir os investimentos’.


Décio Michellis, secretário executivo do Comitê de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica – ‘As medidas anunciadas no PAC são muito benéficas para o setor. A área de energia ficará com investimento de cerca R$ 270 bilhões. A redução do PIS/Cofins das obras civis, junto com a desoneração dos equipamentos feitas pela MP 232 no ano passado, além da dilatação dos prazos de financiamento, vão melhorar bastante o desempenho econômico e fluxo de caixa dos empreendimentos, principalmente, dos projetos estruturantes de geração na Amazônia e seus respectivos projetos de transmissão.
O programa, no entanto, está muito calcado no aporte de recursos públicos, como do fundo de garantia, das estatais e dos fundos de pensão. Ainda não há um incentivo claro aos investimentos privados. A capacidade de investimento do poder público atende a 40% da necessidade de expansão. Como primeiro passo é um pontapé importante. Mas não há estimulo ao investimento de autoprodutores, produtores independentes ou a formação de PPP”s.
Algumas incertezas no marco regulatório, que inibem o investimento privado, continuam, como o valor limite dos leilões que não são suficientes para remunerar os investimentos sociais e ambientais. Na área ambiental tínhamos, a expectativa de dois eventos e tivemos a concretização da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, sobre a competência de quem faz o licenciamento. A medida foi muito bem recebida.
Apesar de haver uma direção nesse sentido em resolução do Conama, ainda não se tem segurança jurídica. A minuta, a ser enviada ao Congresso, retira essa insegurança. O importante é um foco na abragência do impacto e não na dominalidade do bem. Nos processos de judicialização, a ausência de regulamentação faz as decisões judiciais a levar em conta a dominalidade. Ou seja, quando um projeto é próximo a uma área de conservação, o processo de licenciamento, mesmo feito por um órgão ambiental estadual, precisa do aval do Ibama’.


Jorge Trinkenreich, diretor da PSR Consultoria – ‘O PAC mostrou que o governo pretende viabilizar os investimentos em infra-estrutura, com a inclusão de projetos como as usinas do Rio Madeira e Belo Monte. É preciso fazer exatamente isso, se pretendem fazer com que o país cresça 5% ao ano no PIB. Mas também é preciso saber se o empresário vai confiar na manutenção das regras e na redução dos gastos, pelo governo, para a realização dos investimentos. É sabido que será mais complicado para o país crescer 5% no PIB nas atuais condições.’


Luiz Fernando Vianna, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica – ‘À primeira vista, o pacote é atrativo, pois a redução de tributos poderá resultar no acréscimo de alguns pontos na taxa de retorno de investimentos, além dos ganhos com a redução dos custos com o financiamento.
Ainda há, entretanto, alguns pontos que não estão claros, como o meio ambiente, que merece detalhes. Além disso, também precisa de mais detalhamento a questão regulatória. Eu sei que não é objeto do pacote a regulamentação de tarifas de transmissão e distribuição para geradores, mas é algo que pode trazer mais estabilidade regulatória.
Além disso, 2007 é o último ano do mecanismo das plantas botox não contratadas. Há um grande número de plantas não construídas. Como existem usinas em diferentes graus de aprovação e o PAC pretende viabilizar todos esses investimentos, é importante considerar a prorrogação da transitoriedade desses empreendimentos para negociar como energia nova.’


Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do programa de planejamento energético da Coppe/UFRJ – O PAC é um bom começo. Ter um plano é melhor do que basear o crescimento apenas na inflação e taxa de juros controlados. Ele ainda está muito em linhas gerais, não há detalhamentos, como do que será feito, quem fará, além do que a EPE já havia apresentado. O plano está voltado para incentivar o setor privado, sem destacar qual seria o papel da Eletrobrás, a maior empresa elétrica do país. Ela deveria ter um papel de indutora dos investimentos.
A extensão, por exemplo, do financiamento junto ao BNDES foi feita para resolver o problema do investidor privado, porque a Eletrobrás não tem direito de pedir. Uma empresa com receita de R$ 30 bilhões e baixo endividamento deveria ser colocada na frente para incentivar os investimentos necessários. A Eletrobrás deveria funcionar como a Petrobras.
Todo esforço para o aperfeiçoamento é bom, mas o meio ambiente não travou o setor. Há mais usinas com licenças sem obras do que em análise pelo Ibama. O que faltou foi capacidade do setor privado em investir. Por isso, é necessário uma maior clareza sobre o papel da Eletrobrás, o que o PAC não fez’.


(Alexandre Canazio e Fábio Couto)

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