PAC: Marinho e centrais discutem uso do FGTS na segunda-feira

25 janeiro 18:11 2007

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne com as centrais sindicais na próxima segunda-feira (29) para esclarecer dúvidas a respeito da aplicação de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura, conforme consta do PAC, o programa de aceleração do crescimento lançado pelo governo federal.


Anteontem (23), o ministro já havia garantido que a medida não afetará o Fundo. ‘Os trabalhadores não terão suas contas vinculadas envolvidas nesse investimento, pois os recursos sairão do patrimônio líquido do FGTS’, afirmou.


Marinho explicou que não faz sentido o temor de algumas centrais. Ele ressaltou que, em 40 anos do Fundo, nunca os garantidores (Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional) precisaram socorrer o FGTS em quaisquer projetos de habitação ou saneamento aprovados e executados.


No FI-FGTS, o governo agiu com cautela para evitar riscos ao patrimônio do Fundo. ‘A Caixa Econômica Federal vai analisar os projetos que receberão recursos do Fundo na área de saneamento, e, o BNDES, os demais’, disse, lembrando a experiência desses órgãos em análise de risco.


Além disso, o ministro lembrou que as centrais sindicais têm assento no Conselho Curador do FGTS e que nenhuma delas foi contra a criação do FI-FGTS, na reunião de agosto do ano passado.


Ele informou que o Fundo hoje tem um patrimônio de R$ 184,3 bilhões, sendo R$ 78 bilhões investidos em habitação e saneamento e R$ 68,7 bilhões investidos em títulos públicos. De acordo com o ministro, é desse valor aplicado em títulos públicos que sairão os recursos para o FI-FGTS.
 
A Medida Provisória 349, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a utilização de até 80% desse patrimônio líquido, hoje no montante de R$ 22,1 bilhões, para investimentos em infra-estrutura em rodovias, energia, ferrovia, portos e saneamento.
 
Esses recursos, no entanto, somente poderão financiar, no máximo, 30% de cada obra. Pelo projeto, a aplicação do patrimônio líquido pode chegar, no futuro, a R$ 17 bilhões, o que representará investimentos totais de R$ 56 bilhões.


O ministro ressaltou que os R$ 5 bilhões iniciais serão usados em investimentos que ajudem no crescimento da economia. ‘Precisamos alavancar projetos que contribuam para o desenvolvimento do país e não apenas aplicar dinheiro em títulos públicos, que não geram empregos’, explicou.


Marinho disse ainda que é necessário atuar em frentes onde o país está carente de investimento: ‘Não adianta aumentar o consumo, por exemplo, se não melhorarmos a infra-estrutura. Se deixarmos como está, o crescimento vai estagnar, lá na frente’.


Segundo o ministro, a meta de rentabilidade média do FI-FGTS é de TR mais 6% ao ano, cerca de 8% ao ano, com base nos índices de 2006. As contas vinculadas dos trabalhadores são remuneradas pela TR mais 3% de juros ao ano, de acordo com a Lei. Ano passado, o reajuste médio anual foi de 5%.
 
Somente numa segunda etapa, em cerca de dois anos e após a consolidação do FI-FGTS, é que os trabalhadores terão a possibilidade de investir até 10% do saldo de sua conta vinculada. Quem mantiver o investimento por, no mínimo, cinco anos, terá isenção do Imposto de Renda. ‘Essa decisão será do trabalhador, mas estamos tomando todas as precauções para que ele decida fazer isso com toda a segurança’, finalizou Marinho.

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