O que pensa a CUT sobre o FGTS e infra-estrutura

06 fevereiro 13:28 2007

O que é positivo e o que precisa ser melhorado no uso do FGTS em infra-estrutura


A CUT, que participará na tarde desta terça, dia 6, de uma audiência com o Ministério do Trabalho para discutir a criação do Fundo de Investimento com recursos do FGTS, considera importante esclarecer sua posição frente ao tema, especialmente por considerar que muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o alcance da proposta e possíveis riscos para suas contas individuais.


Os R$ 5 bilhões que o governo pretende destinar a investimentos em infra-estrutura pertencem ao patrimônio líquido do FGTS, composto por aproximadamente R$ 21 bilhões que excedem o necessário para cobrir todas as contas individuais. Se todos os trabalhadores sacassem seu FGTS a um só tempo, restariam esses R$ 21 bilhões. Portanto, a medida não representaria risco de desaparecimento dos valores constantes dos saldos pessoais.


No entanto, a CUT tem clareza que o excedente representado pelo patrimônio líquido também pertence a cada trabalhador. Por isso, nossa Central exige que a proposta seja aperfeiçoada e que o governo federal garanta que a rentabilidade dos investimentos que vierem a beneficiar projetos de infra-estrutura tenha patamar mínimo de TR + 3%, que são os índices atuais de correção das contas individuais.


A formação do patrimônio líquido merece uma análise, ainda que breve. Os R$ 21 bilhões que o compõem existem porque os sucessivos governos vêm aplicando as contribuições de trabalhadores e empregadores em papéis do Tesouro. Portanto, esse dinheiro alimenta a ciranda financeira, que não gera emprego algum nem aperfeiçoa as condições sociais. E o resultado das aplicações não é repassado para as contas individuais.


Por essas razões, a CUT considera que a proposta de investir parte desses recursos em atividades produtivas é melhor que a situação atual.


Mas, como já foi dito, precisa de aperfeiçoamentos. Não exigimos apenas a garantia de rentabilidade mínima, mas também a inclusão de cláusulas de contrapartidas sociais nos empréstimos dirigidos a investimentos com participação privada. A CUT já tem certeza de que essas cláusulas devem obrigar os tomadores de empréstimo a gerar empregos formais, com a garantia de direitos trabalhistas. Outras cláusulas podem e devem ser estudadas, como por exemplo projetos de formação profissional e educacional dos trabalhadores. Isso já ocorre em países desenvolvidos, que passaram da retórica do desenvolvimento dos recursos humanos à prática.


Outro item que a CUT reivindica é a garantia de que as representações de trabalhadores participem, com setores empresariais produtivos, da decisão sobre o destino dos recursos do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura, como forma de assegurar a observância do papel social do projeto.


É preciso também esclarecer que a elaboração da proposta de uso de parte do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura não foi uma decisão unilateral do governo, como pode fazer crer polêmica recente. A proposta, ainda em processo de elaboração – já que ainda estamos interferindo no projeto -, teve o aval de todas as centrais sindicais de trabalhadores que compõem o Fundo Curador do FGTS. Na tentativa de esclarecer de que não se trata de uma inconstitucionalidade, importantes confederações filiadas à CUT decidiram entrar com uma ação no STF, como anunciaram hoje. A ação não prescinde dos aperfeiçoamentos que aqui defendemos.


O projeto de utilização do FGTS em obras de infra-estrutura, que integra o PAC, desde que incorpore as mudanças defendidas por nós, pode ser o embrião de outras mudanças na gestão do FGTS, que o livre da tirania do mercado financeiro, aumente a remuneração das contas individuais e o coloque integralmente a serviço daqueles que contribuem para o fundo. Desenvolvimento com distribuição de renda, esta é a bandeira da CUT. (Artur Henrique, Presidente nacional da CUT)


 

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