CPI da Eletropaulo aprova convocação de ex-presidente do BNDES

07 fevereiro 17:24 2007

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembléia Legislativa de SP para investigar irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo aprovou em reunião realizada na terça-feira (06) a convocação do presidente do BNDES à época da privatização, José Pio Borges.  O ex-presidente deve ser ouvido no próximo dia 27.


Foi Borges que autorizou o empréstimo de US$ 1,2 bilhão ao grupo americano AES para a aquisição da estatal paulista em 1998, período em que Geraldo Alckmin era governador de São Paulo e Fernando Henrique Cardoso, presidente da República. Depois de deixar o BNDES, Borges tornou-se consultor da AES. O requerimento de convocação foi apresentado pelo presidente da CPI, Antonio Mentor (PT).


Durante a reunião, acompanhada pela direção do Sinergia CUT, foram aprovados também requerimentos de Jonas Donizette (PSB) convocando o atual coordenador da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) do Estado, bem como o que exercia o cargo na ocasião da privatização.


Outro requerimento de Donizette requisita à CSPE um relatório das multas aplicadas à Eletropaulo depois da privatização, com indicação do objeto e discriminando se foram pagas ou convertidas em outro tipo de penalidade.


Requerimento do deputado José Bittencourt (PDT) solicita a inclusão dos presidentes dos sindicatos de eletricitários na lista de pessoas a serem ouvidas pela CPI, principalmente para apontar se houve violação de direitos trabalhistas na época da privatização.


O deputado Antonio Mentor enumerou as entidades que ainda não enviaram resposta aos requerimentos de informação expedidos pela CPI. São elas: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que recebeu solicitação de dados sobre as penalidades impostas à Eletropaulo desde 1998, entre outras; MPF (Ministério Público Federal), a quem foi requisitada cópia de processo investigativo; TCU (Tribunal de Contas da União), que recebeu pedido de cópia de processo de investigação; Eletropaulo, cujo requerimento pede complementação de dados sobre o contrato com o BNDES e a apresentação de contratos com agências de publicidade firmados desde a privatização; e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve apresentar cópia dos procedimentos de renegociação do empréstimo conferido à AES.

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