CUT garante contrapartidas sociais e participação dos trabalhadores no uso do FGTS em obras de infra-estrutura

07 fevereiro 09:50 2007

O uso de parte do patrimônio líquido do FGTS em projetos de infra-estrutura só vai atingir projetos e obras absolutamente novos, com contrapartida social que garante que os empregos gerados serão todos com carteira assinada e, portanto, com direitos assegurados. O sistema de fiscalização, com a participação dos sindicatos, será ampliado. Além disso, as centrais sindicais de trabalhadores vão participar do Comitê de Investimentos, que decidirá que projetos devem ou não receber injeção de dinheiro.


Este foi o acordo fechado na tarde desta terça-feira (06), em audiência entre o Ministério do Trabalho e as principais centrais brasileiras. A CUT, que elaborou essas propostas de aperfeiçoamento, liderou a pressão para que fossem adotadas. A inclusão desses pontos no projeto será feita na regulamentação do projeto de lei complementar.


Na audiência, Força Sindical e CGT defenderam que parte do patrimônio líquido fosse usado para a compra de ações nas bolsas de valores. Diante da argumentação, apresentada pela CUT, de que isso representa risco financeiro para o FGTS e de que não apresenta o mesmo potencial de geração de empregos – muito menos garantia de formalização -, a principal tese das duas centrais para questionar a viabilidade da medida caiu por terra. Nos dias que sucederam o anúncio do PAC, a Força e a CGT afirmaram que havia risco de perdas para os trabalhadores. As duas entidades chegaram a apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto.


O fundo de investimento que será criado com os R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS receberá de volta integralmente os ganhos financeiros decorrentes dos projetos que financiará, segundo regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Comitê de Investimentos, com a participação das centrais, terá a ajuda de auditorias especializadas para monitorar os investimentos. A criação de salvaguardas que garantam rentabilidade mínima ainda será objeto de discussão. A próxima audiência entre centrais e o Ministério do Trabalho para tratar do projeto vai acontecer no dia 12, segunda-feira.


O projeto apresentado pelo governo, como parte do PAC, prevê também uma segunda etapa, que terá início dois anos após a aprovação da lei complementar. Pela proposta, nesta etapa os trabalhadores que quiserem poderão usar até 10% de suas contas individuais para comprar cotas do fundo de investimento. Somente então haverá uso do patrimônio pessoal, e sob autorização expressa de cada detentor de conta.
O Ministério do Trabalho propôs, na audiência desta terça, que o limite de 10% pudesse ser ampliado, para que parte dele pudesse comprar as ações nas bolsas de valores, como defendido por Força e CGT. Todas as demais centrais presentes não aceitaram a proposta, que também foi engavetada.


Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a conquista de contrapartidas sociais, da garantia de que os investimentos beneficiados serão novos e de que os trabalhadores vão decidir o destino dos recursos são importantes avanços. E de que as discussões em torno do projeto evidenciaram as diferenças de concepção entre os presentes. ‘Ficou claro que estamos à procura de alternativas de ganhos coletivos, de geração de empregos com carteira assinada, e não queremos soluções de caráter individual’, afirmou Artur. (Isaías Dalle)

  Categorias: