Projeto amplia fiscalização sobre fundos de previdência

09 fevereiro 16:53 2007

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou quarta-feira o projeto que visa melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A matéria será votada ainda em segundo turno.


O projeto foi elaborado com o objetivo de dotar os órgãos fiscalizadores da previdência complementar da prerrogativa de também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios, como já ocorre com o Banco Central (BC) e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das entidades que compõem o sistema financeiro nacional.


Dessa forma, os administradores desses planos ficariam impedidos de se opor à fiscalização dos órgãos alegando sigilo e de firmar convênios com o BC e a CVM para investigações em conjunto.


O projeto de lei complementar (PLS 229/06), de autoria da CPI dos Correios, altera a Lei Complementar 105/01. O então presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), argumenta que os planos de benefícios da previdência complementar acumulam ativos garantidores de benefícios da ordem de R$ 400 bilhões, abrangendo um universo de cerca de 14 milhões de brasileiros, com enorme potencial de crescimento, decorrendo daí a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.
 
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), assinalou a importância da proposta, lembrando que a comissão de inquérito identificou uma série de irregularidades que precisam ser corrigidas. Ele enfatizou que o controle sobre a previdência complementar é uma forma de investimento na Previdência Social.


O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendeu a ampliação da fiscalização sobre os fundos de previdência complementar, lembrando que o montante de recursos operado por essas instituições está próximo de R$ 400 bilhões.


José Agripino Maia (RN), líder do PFL, ao recomendar o voto favorável de sua bancada, ressaltou que a fixação de critérios mais rígidos para a fiscalização dos fundos de previdência complementar foi uma recomendação da CPI dos Correios. Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a medida como ‘um avanço’.

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