FGTS: centrais e governo avançam, mas ainda não há consenso amplo

13 fevereiro 17:42 2007

A criação do fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS está mais próxima. Na audiência entre centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, na manhã da segunda (12), ficou acertado que os trabalhadores que quiserem poderão, dois anos após a aprovação da lei que cria o projeto, empregar 10% de suas contas individuais para comprar cotas do fundo em infra-estrutura, como previsto no projeto original.


A novidade é que outros 5% poderão ser usados para compra de ações nas bolsas ou, se o detentor da conta quiser, os valores podem ser destinados às cotas do fundo – o inverso, usar os 15% integralmente em bolsa, não será permitido. Na última rodada de negociação, o limite proposto era de 10%, somente para cotas do fundo, e não houve consenso.


A audiência, no entanto, não conseguiu viabilizar uma forma de garantir retorno mínimo para os investimentos, tanto oriundos do patrimônio líquido quanto das contas individuais, caso a rentabilidade de algum projeto fique abaixo de TR + 3%, que é o patamar atual de remuneração para as contas individuais. O entrave é que a Caixa Econômica Federal, banco apontado para intermediar os projetos que serão financiados pelo fundo, é proibida pelas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de dar garantia de rentabilidade mínima a investimentos do tipo.


Dois fatores, até o momento, servem como contraponto à ausência de garantia de rentabilidade mínima. O primeiro é que todos os ganhos decorrentes dos futuros investimentos em infra-estrutura serão repassados na íntegra para o patrimônio líquido do próprio fundo.


Outro é que os investimentos individuais que os trabalhadores decidirem fazer em cotas do fundo e em ações também garantirão os repasses. Tal dinâmica compensaria possíveis riscos – esses muito pequenos, visto que o destino dos recursos do fundo a ser criado seria decidido com a participação de representações dos trabalhadores.


Entraves – Para tentar contornar a dificuldade em torno de patamares mínimos de rentabilidade, o Ministério do Trabalho, representante do governo federal nas negociações, aceitou ampliar outras duas garantias anteriormente propostas pelas centrais. O Comitê de Investimentos, que terá a responsabilidade de aprovar a destinação dos recursos do fundo, teria representação paritária de todas as centrais sindicais, com condições integrais de veto. Não foi suficiente para fechar acordo, uma vez que as CUT e as demais centrais permanecem defendendo a garantia de rentabilidade mínima.


Diante do impasse, as lideranças sindicais e o governo decidiram estudar mecanismos que contornem o regulamento da CVM e possam garantir TR + 3%. Porém, na avaliação do representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Luiz Gonzaga Tenório, o resultado da reunião foi positivo, pois avançou nas principais questões. ‘Os consensos até aqui construídos representam um claro aperfeiçoamento da proposta original. E o conceito mais importante do projeto, que é usar parte do patrimônio líquido do FGTS em investimentos que geram emprego e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que os retira da ciranda especulativa, está mantido’, avalia.

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