Aneel faz Audiência Pública para debater mudanças na fixação de tarifas de transmissão

01 março 09:03 2007

Audiência pública recebe contribuições até 16 de março. Ato presencial está programado para o dia 22 de março


Aberta para receber contribuições até o próximo dia 16 de março, a audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica para debater mudanças nos procedimentos para fixação de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão tem como objetivo reduzir o risco da volatilidade tarifária para o segmento de geração. Segundo a nota técnica disponibilizada pela Aneel, a precificação dessa volatilidade aumenta de forma desnecessária o custo de geração. A audiência terá uma etapa presencial, programada para o dia 22 de março.


O tema começou a ser analisado pela agência no início do ano passado. Uma das preocupações da Aneel é com a alocação de custos de empreendimentos novos, que negociarão energia em leilões. Para este cenário, a proposta é de estabelecer horizonte de cálculo de 15 anos, com fator de ajuste para eventuais perdas de receita. Nesse caso, a Aneel estabelecerá uma seqüência de 15 tarifas, tanto para usinas térmicas, quanto para hidráulicas, passando a assumir a responsabilidade pelo cálculo da Tust de forma prospectiva.


Com isso, a Aneel pretende evitar que o empreendedor o faça de forma conservadora, destaca o processo. ‘O conceito que embasa tal diretriz é o de que o sinal locacional para o investimento em determinada geração só existe no momento da tomada da decisão, e não após o investimento iniciado’, explica a nota técnica. Após o período de 15 anos, as usinas passariam a ser consideradas como existentes, e entraria em vigor outro horizonte de cálculo.


O período de 15 anos, explica a nota técnica, foi escolhido por eliminar o risco para as térmicas e contemplar todo o período de financiamento de hidrelétricas. As únicas incertezas assumidas pela Aneel nesta metodologia, contudo, são o descolamento entre o planejamento e a realização de obras no horizonte do Plano Decenal, ‘o que ocorrerá nos primeiros cinco anos de vigência da TUST proposta’, e o desconhecimento da expansão para além do horizonte do planejamento.


Usinas existentes – Para os empreendimentos existentes, a Aneel propõe a criação de um mecanismo estável de convergência para as tarifas, atualmente estabilizadas pela Resolução Normativa nº 117/2004, de 3 de dezembro de 2004, e mantidas até o ciclo tarifário 2012-2013, quando entra em vigor a nova forma de reajuste. Além disso, o processo prevê, para as geradoras existentes, uma metodologia de fixação de tarifas que afaste as incertezas do planejamento dentro do horizonte decenal.


O Plano Decenal 2006-2015 projeta a construção de 60 mil quilômetros de linhas de transmissão até 2015, sendo 37,3 mil quilômetros de linhas extra alta tensão (de 230 kV a 750 kV). Os investimentos estão estimados em R$ 40 bilhões. Um dos estudos da Aneel trata da troca da atual metodologia, nodal, pela Aumann-Shapley.


Na avaliação da área técnica, esta metodologia apresenta como supostos benefícios a simplicidade conceitual, um sinal empiricamente melhor do que o do nodal para sistemas muito carregados e a inexistência da barra de referência. Um dos maiores problemas identificados pelos estudos é a incerteza gerada pela oscilação das tarifas diante do crescimento da rede e da volatilidade do sinal locacional para os geradores.


Os interessados em participar da audiência pública, que tem o número 003/2007, podem enviar contribuições, solicitar documentos ou obter cadastramento para participar da fase presencial para o endereço eletrônico [email protected]. Contribuições também podem ser enviadas por meio do fax: (0xx61) 2192-8839 ou pelo correio. O endereço da Aneel é SGAN – Quadra 803, Módulo I – Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP.:70.830-030 – Brasília – DF. (Fábio Couto)
 

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