CPI Eletropaulo: Sinergia CUT será ouvido na quinta

02 março 11:56 2007

O procurador federal responsável pela ação civil pública para apurar irregularidade no empréstimo do BNDES concedido à AES para a compra da Eletropaulo, José Roberto Pimenta Oliveira, acredita que o banco teve prejuízo na negociação feita durante governo FHC. Pimenta Oliveira foi ouvido na quarta-feira (28) por membros da CPI da Eletropaulo.


O procurador disse que, ao imobilizar capital durante 2002 e 2003, o BNDES deixou de investir em outros projetos e se desviou de sua finalidade institucional, que é fomentar atividades que desenvolvam a economia do país. A mesma afirmação foi feita na terça-feira (27) pelo ex-presidente do banco, Carlos Lessa. Pimenta Oliveira depôs durante mais de quatro horas para esclarecer pontos da ação e indícios colhidos pelo Ministério Público durante o inquérito.


José Roberto Pimenta Oliveira presidiu também o inquérito civil público que fez a denúncia das irregularidades. Ele respondeu perguntas dos membros da CPI da Eletopaulo, além do presidente da Comissão, Antonio Mentor (PT). Segundo o procurador, há determinação expressa na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) de que empréstimos dessa natureza devem exigir garantias idôneas, e é com base nisso que o processo está sendo questionado.


Outra questão levantada pelo procurador relaciona-se ao problema da garantia, que, segundo ele, continuou na renegociação, oportunidade em que poderia ter sido sanado. Ele apresentou minuta regular de contrato operado pelo BNDES, que não foi seguida na renegociação. Esta última foi autorizada no prazo recorde de 24 horas (ainda no governo tucano), o que caracterizaria outra irregularidade. Também a carência para o início dos pagamentos foi prorrogada sem qualquer justificativa ou parecer técnico.


Segundo Pimenta, a alegação de que a AES Eletropaulo teria tido dificuldades para pagar a dívida em razão da disparada do dólar em 1999, período eleitoral que antecedeu o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, não procede, por se tratar de operação de risco para o tomador do empréstimo.


Sinergia CUT na Alesp
A CPI ouve nesta quinta-feira (01), a partir das 14h30, os depoimentos de Luiz David Travesso, ex-executivo da AES, Maria Ângela Jabur, diretora de comunicação da empresa, e Wilson Marques de Almeida, vice-presidente do Sinergia CUT.
 

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