Sobrecontratação: Aneel estabelece critérios de repasse para tarifas

06 março 15:39 2007

Metodologia de apuração da CVA Energia será aperfeiçoada para se adequar à proposta aprovada pela Aneel


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 6 de março, os critérios de repasse, às tarifas dos consumidores finais, dos custos com a sobrecontratação de energia em leilões, limitado a 3% do mercado. De acordo com o processo, analisado na reunião semanal da diretoria da Aneel, a área técnica recebeu determinação no sentido de realizar estudos para aperfeiçoar a metodologia de apuração da Conta de Variação de Itens da Parcela A, em especial a CVA Energia, para adequá-la aos critérios de repasse.


O tema havia sido analisado pelos diretores da Aneel em outubro do ano passado, mas foi retirado de pauta em função de debates, na própria reunião, relativos à neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, pedira vistas ao processo, o que resultou em análises internas até voltar à pauta, hoje.


A energia sobrecontratada que será considerada para fins de repasse será o menor valor entre as sobras físicas de energia e o total de 3% do requisito regulatório – que é a soma anual do mercado faturado com as perdas regulatórias.


A proposta aprovada prevê que a despesa com a sobrecontratação será repassada aos consumidores após dedução da receita obtida na contabilização mensal de sobras apuradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, considerando o Preço de Liquidação de Diferenças médio do mês.


Assim, será repassada à tarifa dos consumidores finais a despesa com a sobrecontratação, deduzida da respectiva receita obtida na contabilização mensal da CCEE, considerando o PLD médio do mês, observado pela distribuidora. Além disso, o repasse será feito por meio de componente financeiro externo à tarifa.


Em relação à minuta de resolução normativa inicialmente proposta, a Aneel decidiu retirar o artigo que definia o tratamento a ser dado às perdas regulatórias no cálculo do reajuste tarifário anual (IRT). Segundo a Aneel, o assunto será analisado posteriormente pela área técnica.


De acordo com o modelo setorial vigente, as distribuidoras são obrigadas a contratar 100% do seu mercado, em leilões de energia na forma de pool. Descontratação poderá ser passível de punição. (Fábio Couto)

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