Senado encaminha Lei do Gás à Câmara dos Deputados

12 março 11:53 2007

Comissão Especial na Câmara escolhe presidente e relator de PL 6.666/2006, alternativo ao projeto que estabelece marco regulatório do gás natural


O Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o projeto de lei 226/2005, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece o marco regulatório do gás natural no país, a Lei do Gás. O projeto, que dispõe sobre atividades de importação, exportação, logística, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização do insumo, foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Serviços de Infra-Estrutura, sem necessidade de passar pelo plenário.


Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, foi instalada a Comissão Especial que analisará o projeto de lei 6.666/2006, do deputado Luciano Zica (PT-SP), sobre mudanças na lei 9.478/1.997, que é a alternativa do governo à Lei do Gás no Senado.


Na reunião, realizada no dia 7, foram aprovados os nomes do presidente da comissão, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) e do relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN). A comissão terá 17 integrantes titulares e 17 suplentes. A próxima reunião será nesta terça-feira (13), para tratar do roteiro de trabalho e da apreciação de requerimentos. (Com informações da Agência Senado e Agência Câmara)


 

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