Comissão da Lei do Gás se reúne para definir roteiro de trabalho

13 março 18:54 2007

Segundo autor da proposta, novo marco regulatório pretende priorizar suprimento e investimento em infra-estrutura


A Comissão Especial da Lei do Gás (projeto de lei 6666/06) da Câmara dos Deputados pode definir, durante reunião nesta terça-feira, 13 de março, seu roteiro de trabalho e votar requerimentos de audiências públicas. Os vice-presidentes da comissão podem ser eleitos no mesmo encontro, que começará às 14h30. O presidente, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), foi eleito na semana passada. O PL 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), restringe o acesso a serviços de gasodutos por empresas que não tiverem contrato para sua utilização.


Atualmente, qualquer interessado pode utilizar os dutos de transporte e transferência de outras empresas, desde que pague valor fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e respeite a prioridade da empresa operadora das instalações e das empresas que contratam seus serviços. Segundo o autor da proposta, o novo marco regulatório pretende priorizar o suprimento e o investimento em infra-estrutura. As informações são da Agência Câmara.

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