PAC: andamento dos projetos será disponibilizado na internet até o fim de março

13 março 18:56 2007

Ministros garantem abastecimento de energia e pedem aprovação de medidas, como fundo do FGTS e leis do gás e de agências reguladoras


A sociedade poderá acompanhar o andamento dos projetos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento através da internet a partir do fim de março, infomou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em apresentação no Senado nesta terça-feira, 13 de março. Os relatórios contarão com o estágio da obra e de onde sairão os recursos utilizados. O PAC, contou a ministra, é coordenado através de uma sala de situação na Casa Civil que centraliza as informações sobre os projetos e os relatórios gerenciais e financeiros.


Os senadores demonstraram preocupação com o abastecimento de energia no país em 2009/10. A ministra Dilma afirmou que o país está com os reservatórios recuperados e vertendo água. ‘Estamos monitorando a situação sistematicamente e os leilões estão sendo realizados para garantir o abastecimento’, assegurou a ministra, que estava acompanhada dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento e Gestão.


A situação de Angra 3 continua indefinida, deu a entender Dilma Rousseff, quando questionada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A ministra disse que, além da questão energética, a construção da usina envolve a área ambiental. ‘A usina ainda está em estudo no âmbito do governo’, observou.


A universalização do acesso à energia elétrica também está contemplada no PAC. Os investimentos do Luz para Todos devem estender o acesso a mais cinco milhões de pessoas com aplicação de R$ 8,7 bilhões, dos quais R$ 6,4 bilhões do governo federal. Este ano, o orçamento prevê R$ 4,7 bilhões para o programa com metas até 2008.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou sobre o financiamento dos projetos. Segundo ele, o fundo, que usará recursos do FGTS, vai estimular a atratividade para investimentos em infra-estrutura. O ministro explicou que o fundo usará parte do patrimônimo líquido do FGTS: serão R$ 5 bilhões dos R$ 21 bilhões. O patrimônio total do fundo de garantia é de R$ 120 bilhões.


‘O rendimento está garantido em pelo menos 3% mais TR’, disse Mantega, acrescentando que se o investimento fosse no setor elétrico os ganhos poderiam chegar a 10%. O PAC contará ainda com um fundo específico para infra-estrutura. As duas medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.


A governança corporativa das estatais também será modificada dentro do PAC para estimular uma maior eficiência nos investimentos, segundo o ministro Paulo Bernardo. O ministro falou sobre as mudanças necessária na legislação do país para a adoção do programa. Entre elas, está a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que vai determinar as atribuições dos governos Federal, estaduais e municipais no licenciamento ambiental.


‘A regulamentação vai permitir a efetividade na proteção do meio ambiente pelo poder público e a celeridade ao processo de licenciamento’, disse. Bernardo também destacou que as novas leis das agências reguladoras, do gás e do sistema de defesa da concorrência vão melhorar o ambiente de negócios no país. As mudanças na lei de licitações para incorporar novas práticas, como o uso do leilão eletrônico, inclusive para contratação de serviços, também estão na pauta do PAC.


O programa prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010, sendo que R$ 436,1 bilhões virão dos cofres de empresas estatais e do setor privado e outros R$ 67,8 bilhões do orçamento federal. O governo enviou nove medidas provisórias e três projetos de lei para votação no Congresso. Com informações da Agência Senado. (Alexandre Canazio)

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