CPI Eletropaulo: um fim sem um final

15 março 13:42 2007

Os membros da CPI da Eletropaulo, constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo concedido pelo BNDES à empresa de energia, aprovaram por unanimidade no último dia 14, último dia de funcionamento da Comissão, o relatório elaborado pelo deputado Jonas Donizette (PSB). O relator aponta em suas conclusões a ‘perspectiva de irregularidades no edital da privatização e nos empréstimos efetuados junto ao BNDES para efetivar a compra da estatal’.


A luta…
A CPI da Eletropaulo, foi instalada em dezembro de 2006 pela Assembléia Legislativa de São Paulo por determinação do Supremo Tribunal Federal que acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela liderança da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.


O Requerimento de autoria do deputado do PT Cândido Vaccarezza solicitando a instalação desta CPI  é de abril de 2003, e somente foi acatado pela presidência da Assembléia por determinação judicial.
Composta por maioria dos deputados da base aliada do governo, a CPI desde o início rejeitou Requerimentos apresentados por deputados do PT solicitando o depoimento de envolvidos diretamente no caso da privatização da Eletropaulo e fundamentais para as investigações, como por exemplo o ex e atual presidente da empresa Eduardo Bernini, o ex presidente do BNDES José Pio Borge, e até do ex governador do estado e ex presidente do Programa Estadual de Estatização, Geraldo Alckmin. A demora em agilizar a tramitação dos depoimentos e a falta de infra estrutura da Assembléia Legislativa, comprometeu o resultado final da investigação.


Bom recordar que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. foi privatizada em abril de 1998, por R$2 bilhões, ou US$1,776 bilhão, quando seu controle acionário foi adquirido em leilão pelo consórcio Lightgás. O BNDES emprestou cerca de 50% desse valor para a realização do negócio, ou seja, US$ 888 milhões.


O empréstimo concedido pelo BNDES em nove parcelas semestrais e um ano de carência, foi contestado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal. Em abril de 1999, quando do pagamento da primeira parcela de sua dívida com o banco, a Eletropaulo renegociou essa dívida.


Em 2002 o BNDES autorizou novo o empréstimo de US$ 1 bilhão à AES sem que a empresa tivesse quitado o empréstimo anterior. Neste momento o banco era presidido por José Pio Borges que posteriormente assumiu a função de consultor da Eletropaulo.


…sem conclusão
Apesar dos depoimentos contundentes do ex presidente e diretor do BNDES, Carlos Lessa e Roberto Timóteo da Costa, respectivamente, do vice-presidente do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida e de Procuradores da República no Estado do Rio de Janeiro, o relatório final da Comissão é inconclusivo e, diante das evidências de ilegalidades, sugere a necessidade de continuidade da CPI pela próxima legislatura que se iniciou no último dia 15. Para isso será necessário modificar o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

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