FGTS e poupança: coisa nossa

20 março 16:20 2007

O governo federal costuma nos pregar sustos inacreditáveis. O mais recente é obra do CMN (Conselho Monetário Nacional), que decidiu adotar um redutor para a TR (Taxa Referencial) que vai afetar diretamente -e para baixo- o rendimento da caderneta de poupança e das contas individuais do FGTS, assim que a Selic ficar abaixo de 12%.


De um só golpe foram atingidos dois patrimônios dos trabalhadores. Algo que destoa de uma linha de elaboração política esboçada no atual governo, a de compartilhar decisões por meio de diálogo com a sociedade. É evidente que tal método passa bem longe dos torreões do CMN, que, uma vez mai,s só ouviu o sistema financeiro.
 
A CUT tem proposto com insistência a abertura do Conselho Monetário Nacional à participação do setor produtivo, com poder decisório para trabalhadores e empresários. Não conseguimos compreender as razões de o governo não atender a esse apelo. Qual o temor? Talvez seja o de que as resoluções do CMN deixem de parecer com as bulas de remédio tal como eram em sua origem, com informações inextricáveis para o homem comum e sem o item ‘efeitos colaterais’.


A TR é um bom exemplo de como questões centrais para nossa economia não podem ficar restritas a técnicos que têm o olhar voltado apenas para o mercado financeiro. Nossa realidade difere da existente quando da criação da TR, numa época de inflação alta, e também não é a mesma dos últimos anos, em que a taxa Selic era bem maior do que a atual -ainda alta, em nossa opinião. O debate em torno da mudança da base de cálculo da TR é necessário, mas com qual viés? (peço licença ao Copom para tomar emprestado o termo). Do modo como foi tomada, sem nos ouvir, essa decisão privilegiou os bancos, conforme denunciado pela nossa imprensa.
 
Enquanto isso, o FGTS permanece engessado a regras que restringem sua rentabilidade à mísera equação TR + 3%. Importante lembrar que o FGTS foi criado há 40 anos para extinguir a estabilidade no emprego -outro exemplo da cota de sacrifício a nós constantemente imposta.


É o mesmo FGTS do qual o governo pretende utilizar parte do patrimônio líquido para alavancar obras de infra-estrutura no bojo do PAC. Proposta cujo princípio consideramos correto, porque retira recursos da ciranda financeira e os direciona a atividades produtivas, e que está sendo aperfeiçoada a partir de reivindicações encaminhadas pelo movimento sindical -exigir que os financiados pelo fundo garantam contrapartidas sociais, como geração de empregos formais, e poder de decisão dos trabalhadores no comitê gestor dos investimentos.
 
O que importa destacar aqui é que, mais uma vez, os trabalhadores são chamados a participar do esforço pelo crescimento, enquanto os bancos isentam seus ganhos exuberantes de qualquer perspectiva social. Nem por isso deixam de ser atendidos, como no caso da TR, enquanto nós parecemos muitas vezes clamar no deserto.
 
O FGTS, na visão da CUT, precisa passar por transformações que ampliem sua rentabilidade e que direcionem seu patrimônio total para finalidades produtivas, que gerem emprego decente e crescimento com vocação redistributiva. Outra questão sensível, mas que merece análise, refere-se às ocasiões em que os trabalhadores podem sacar suas contas individuais. De qualquer maneira, é impossível delegar debate dessa envergadura a tecnocratas.
 
A caderneta de poupança, outro patrimônio dos trabalhadores, incomoda o sistema financeiro, especialmente em cenário de juros decrescentes, não só porque impede o lucro com altas taxas de administração, mas especialmente pelo fato de obrigá-lo, em tese, a destinar ao menos 65% dos depósitos na caderneta para financiamentos imobiliários.


Um tipo de disciplina que contraria a tese do lucro fácil e que, apesar da legislação, não raro é desobedecido pelos bancos. O BC precisa cumprir outro de seus papéis, o de fiscalizador do sistema financeiro, que implica em cobrar obrigatoriedades como essa. Um bom começo seria a regulamentação do artigo 192 da Constituição, para acabar com a omissão. A queda da TR é trágica. Vamos nos mobilizar para reverter essa decisão e também para ampliar de uma vez por todas o CMN.

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