Agentes ficam preocupados com repercussão de decreto sobre agências reguladoras

21 março 15:16 2007

Associações querem maior detalhamento sobre controle social e real impacto das medidas anunciadas


O decreto nº 6.062, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), pegou o setor elétrico de surpresa, deixando os investidores preocupados com sua repercussão. Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, a medida pode se tornar mais um mecanismo de governo que poderia resultar em elemento de pressão sobre as agências reguladoras. ‘A medida é contraproducente na medida em que precisamos de mecanismo para torná-las independentes’, comenta.


O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, destacou o conjunto de medidas para fortalecer a autonomia dos órgãos reguladores. ‘Mas o decreto não traz definições específicas sobre sua abrangência’, ponderou. O executivo também espera maior detalhamento sobre o aspecto do controle social sobre as agências. ‘Espero que a formatação não venha a provocar o aumento da percepção do risco pelos investidores’, disse.


Claudio Sales também aguarda um maior detalhamento do funcionamento do Pro-Reg para saber o real impacto sobre o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica. ‘O governo passou por cima de toda a discussão no Congresso para criar mais um mecanismo de pressão’, avaliou o executivo, referindo-se a uma proposta de emenda a Constituição e um projeto de lei em andamento nas duas casas do Congresso Nacional. (Alexandre Canazio)

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