CUT e centrais realizam reunião na Câmara pela manutenção do veto à emenda 3

21 março 15:21 2007

Nesta quinta-feira, a CUT e as demais centrais sindicais realizarão uma reunião às 11 horas na Câmara dos Deputados – auditório da Comissão de Trabalho -, para debater ações no sentido de manter o veto à emenda 3 da Super Receita.


De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, as entidades mobilizarão suas bases e iniciarão uma campanha para que seja mantido o veto, já que a emenda promove um ‘ataque fulminante’ aos direitos elementares dos trabalhadores (como férias, 13º salário e FGTS). Para garantir a manutenção do veto presidencial, a CUT defende que a votação no Congresso deva ser aberta e nominal, o que garantiria maior transparência, diminuindo a pressão do capital.


Quintino defende que é fundamental o envolvimento e a participação de uma significativa delegação dos companheiros e companheiras de Brasília na reunião de amanhã. A concentração cutista será às 10:30 horas, na Comissão de Trabalho.
Abaixo, a íntegra da nota oficial da CUT.


Contra a emenda 3: nota oficial da CUT
‘ A Central Única dos Trabalhadores, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda 3, vai reivindicar que o voto sobre o tema no Congresso seja aberto e nominal, como forma de a sociedade saber qual a posição dos parlamentares.


A reivindicação será encaminhada formalmente às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 20.


A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.


No campo, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.


Além de reivindicar que o voto sobre a emenda 3 – que deve ocorrer nos próximos 30 dias – seja aberto, a CUT vai mobilizar suas bases, desde já, para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto. Para tanto, produziremos materiais informativos sobre as reais dimensões da ameaça representada pela emenda 3, como contraponto à campanha midiática em curso.


Faremos igualmente corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente a favor desse ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores.


Essa linha de atuação contra a emenda 3 foi definida nesta segunda, dia 19, durante reunião da Executiva Nacional da CUT.


Artur Henrique
Presidente nacional da CUT’

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